Governo dos EUA questiona 5 bancos no Brasil sobre aplicação de Lei Magnitsky contra Moraes

Os principais bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pedindo informações sobre eventuais ações tomadas em relação à Lei Magnitsky, pouco mais de um mês em seguida o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), ter sido fim de sanções financeiras impostas pelo governo norte-americano.

De conciliação com informações da Folha de S.Paulo, confirmadas pela Reuters, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) enviou um transmitido questionando quais medidas as instituições financeiras têm adotado para executar a lei. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG estariam entre os notificados.

Em julho, o governo dos EUA acusou Moraes de autorizar prisões arbitrárias e de reprimir a liberdade de sentença, acionando contra ele a Lei Magnitsky. A medida congelou seus ativos em território americano e proibiu que empresas dos EUA mantenham relações comerciais com o ministro.

A decisão gerou preocupações sobre os reflexos para o sistema financeiro brasiliano, já que bancos com operações nos EUA podem ser pressionados a executar as regras do OFAC. Porém, o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou que leis e decisões estrangeiras não se aplicam no Brasil sem autorização da namoro. Na prática, isso coloca as instituições financeiras em uma situação delicada: executar as determinações do OFAC para manter relações internacionais ou obedecer ao STF e ignorar as sanções.

A notificação chegou em meio ao julgamento da chamada “tentativa de golpe de Estado” de 2022, processo em que Jair Bolsonaro é réu e que tem justamente Moraes porquê relator. O ministro afirmou que o STF atuará com imparcialidade e não aceitará pressões externas.

As medidas contra Moraes não se limitam ao bloqueio de bens. Além das sanções financeiras, o governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, revogou o visto de ingresso do ministro e ainda anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o país. Trump classificou as ações contra Bolsonaro porquê uma verdadeira “caça às bruxas”.