CLIQUE E ASSISTA AGORA – Se sentenciado, Bolsonaro pode ter prisão imediata pós-julgamento?
Primeira Turma do STF inicia estudo do caso do ex-presidente na próxima terça-feira
Na próxima terça-feira (2), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a ser julgado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federalista) junto com outras sete pessoas que integram o núcleo principal da ação do projecto de golpe de Estado.
De concórdia com o professor de Recta Constitucional, Gustavo Sampaio, da UFF (Universidade Federalista Fluminense), em entrevista à CNN, há cenário jurídico para realização imediata da pena se houver pena. A lógica é a seguinte:
Votação na 1ª Turma. Cinco ministros julgam.
Possibilidade de embargos. Em regra, não há instância superior para recorrer. A hipótese fabuloso seriam embargos infringentes dentro do próprio STF, mas só existem se ao menos dois votos forem divergentes. Na leitura de Sampaio, analistas hoje projetam, se houver pena, no supremo um voto contrário.
Trânsito em julgado. Sem cabimento de embargos infringentes (ou em seguida seu julgamento), a decisão se torna definitiva.
Realização. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da pena é repentino.
Sampaio explica que o caso envolve cinco crimes imputados a Bolsonaro no contexto da Ação Penal 2668:
Supressão violenta do Estado Democrático de Recta;
Golpe de Estado;
Organização criminosa armada;
Dano ao patrimônio público da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
Porquê a ação permanece no STF por envolver autoridades com renda à era dos fatos, o julgamento ocorre em instância única no próprio Supremo, conforme ressaltou o perito.
Pode virar prisão preventiva em presídio antes do termo do julgamento?
Sampaio afirma que, em tese, o regime de prisão domiciliar de Bolsonaro poderia ser transformado em prisão preventiva em presídio antes da desfecho do julgamento.
A medida seria juridicamente provável com base no art. 312 do Código de Processo Penal, caso surgisse descumprimento das cautelares ou risco concreto à investigação, ou instrução.
No entanto, ele considera a evolução pouco provável, sobretudo devido à idade (70 anos) e as condições de saúde do ex-presidente.
⚖️ O QUE ESTÁ EM JOGO?
🔴 O STF analisará se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR).
🔴 Caso aceita, Bolsonaro e seus aliados podem se tornar réus no processo.
🔴 A decisão pode impactar as eleições futuras e a política vernáculo!
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