Gilmar Mendes fala em “casuísmo” e pede “juízo” na votação da PEC do foro

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Gilmar Mendes, pediu “raciocínio” aos parlamentares que devem votar hoje a PEC que pretende terminar com o mesada privilegiado para autoridades, em casos de crimes comuns. Segundo ele, faz todo sentido manter o mesada de senadores e deputados federais no STF. E acrescentou que a mudança seria uma “subversão completa da nossa tradição e cultura jurídica”.

Em evento promovido pelo Lide em Brasília, Mendes também classificou uma vez que casuísmo essa possibilidade de mudança. “O Congresso quer mudar o mesada e tirar a material da cultura do Supremo. Daqui a pouco, decide voltar ao Supremo buscando proteção. Logo, é bom que a gente tenha raciocínio nessas mudanças”, alertou.

O ministro lembrou de episódios passados para ilustrar o risco que se corre com uma mudança desse tipo. “Nós assistimos, não faz muito tempo, episódios lamentáveis com a possibilidade de uso e afronta desse mesada privilegiado em todas as instâncias. Não dá para imaginar, por exemplo, uma procura e inquietação determinada pelo juiz de Cabrobó (PE) na Câmara dos Deputados. Ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantina (MG), minha cidade, contra um senador ou presidente do Senado”, recordou o ministro.

Moraes x Bolsonaro

Em conversa com o InfoMoney, ele também aproveitou para substanciar nesta quarta-feira (27) o base “de maneira inquestionável” ao ministro do Alexandre de Moraes sobre as últimas medidas cautelares tomadas em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Eu acho que o Brasil deve muito ao ministro Alexandre de Moraes e sou plenamente solidário ele. Acredito que, se nós estamos cá hoje, num envolvente democrático, devemos muito ao ministro Alexandre de Moraes e eu sei que a história vai lhe fazer justiça,” afirmou logo posteriormente realizar sua palestra no evento.

Ontem (26), Moraes determinou que a Polícia Penal do Província Federalista faça o monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, há risco de fuga do ex-presidente.

Um dos motivos apontados pelo ministro é atuação do rebento de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e tenta influenciar autoridades americanas contra o Judiciário brasílio. O julgamento de Jair Bolsonaro no STF está previsto para principiar no dia 2 de setembro.

Questionado sobre o monitoramento integral do presidente Bolsonaro, Mendes disse que não iria enunciar raciocínio sobre o matéria, até porque “infelizmente, não faço secção da turma que está decidindo essa material.”