Governo Lula enfraquece projeto de combate ao crime organizado

Empresas norte-americanas ligadas ao setor de tecnologia apresentaram ao governo Donald Trump um dossiê com críticas às medidas adotadas no Brasil sob a gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à regulação da internet, lucidez sintético e tributação de plataformas digitais. O documento foi elaborado pelo Parecer da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 companhias, incluindo gigantes porquê Accenture, Adobe, AMD, Akamai, Amazon, Apple, Autodesk, Canon, Cisco, Dell, Dropbox, eBay, Equinix, Ericsson, Fujitsu, Google, HP, IBM, Intel, Lenovo, Mastercard, Meta, Microsoft, Oracle, Qualcomm, Salesforce, Samsung, SAP, Visa e outras importantes companhias globais.

O texto, enviado ao Escritório do Representante Mercantil dos Estados Unidos (USTR), insere-se no processo de investigação sobre práticas comerciais brasileiras orientado pela gestão Trump. As críticas miram decisões recentes do Supremo Tribunal Federalista (STF), normas definidas pela Escritório Pátrio de Telecomunicações (Anatel) e declarações do presidente Lula sobre a intenção de taxar as big techs.

Um dos principais pontos de atrito é a mudança de entendimento em torno do item 19 do Marco Social da Internet. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não atendam a solicitações de remoção mesmo que feitas fora da esfera judicial. Para a ITI, a decisão elimina o “porto seguro” que protegia as empresas de ações judiciais sem ordem formal, aumentando custos e incentivando remoções preventivas de teor, o que, na visão do grupo, pode gerar exprobação e silenciar discursos políticos.

O setor também criticou a solução da Anatel que atribui responsabilidade aos marketplaces, porquê Amazon, Shopee e Mercado Livre, por anúncios de produtos irregulares, mesmo que as plataformas atuem unicamente na promoção. Segundo a ITI, a regra amplia a instabilidade jurídica e pode desestimular investimentos no mercado do dedo brasílico.

Outro ponto evidenciado no documento é o projeto de lei 2338/2023, que cria regras para o uso de lucidez sintético no Brasil. O texto prevê remuneração a autores de conteúdos utilizados por ferramentas de IA e normas de proteção de direitos autorais mais rígidas. Para a ITI, as exigências são “inviáveis do ponto de vista técnico e operacional” e prejudicariam empresas americanas que competem diretamente com a indústria chinesa.

As empresas também pediram atenção à proposta de geração da Tributo Social Do dedo (CSD), apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que prevê tributação sobre publicidade do dedo baseada em dados de usuários e sobre a venda dessas informações. Aliás, destacaram declarações de Lula sobre a intenção de tributar big techs no Brasil.

No documento, a ITI afirma que o governo dos Estados Unidos deve “permanecer vigilante” contra medidas que visem empresas americanas e reforça a urgência de diálogo direto entre Washington e Brasília para evitar retrocessos no envolvente regulatório. O grupo lembrou ainda que o Brasil é um dos maiores mercados para as exportações de tecnologia dos EUA, com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.