Moraes fala em punir bancos e embaixada dos EUA reage imediatamente repreendendo o magistrado

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, reagiu nesta quinta-feira (21) à sanção imposta contra ele pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky, ao declarar que instituições financeiras brasileiras que cumprirem ordens de bloqueio de ativos determinadas por Washington poderão ser punidas pela Justiça do país.

Em entrevista concedida a uma sucursal internacional de notícias, Moraes classificou as medidas uma vez que uma violação da soberania brasileira e alertou que qualquer ação unilateral de bloqueio por secção de bancos nacionais atenderia a interesses estrangeiros em detrimento da Constituição brasileira.

“Não é plausível que instituições financeiras atuando sob as leis brasileiras cumpram ordens de jurisdição estrangeira sem o devido processo permitido no país. Isso terá consequências legais claras”, declarou o ministro.

Na prática, com a sanção, Moraes está proibido de realizar transações financeiras com instituições sob jurisdição dos Estados Unidos, o que inclui bancos norte-americanos e quaisquer entidades financeiras internacionais que operem no sistema regulado por Washington.

Poucas horas depois a enunciação, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou uma nota solene contundente, rebatendo o posicionamento do magistrado:

“Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas. As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de desfeita de poder judicial.”

A sanção contra Moraes é secção de uma novidade rodada de medidas adotadas com base na Global Magnitsky Act, legislação norte-americana que permite sanções a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em prevaricação ou violações graves de direitos humanos. O Departamento de Estado não detalhou os fundamentos específicos da inclusão do nome do ministro brasiliano na lista.

A resposta de Moraes e a nota da embaixada ampliam a tensão diplomática entre Brasília e Washington, que já vivia momentos delicados em razão de recentes declarações da Lar Branca sobre temas sensíveis da política interna brasileira.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre o incidente, mas interlocutores próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicam que o tema deve ser tratado com cautela, dada a dificuldade das relações comerciais e políticas com os Estados Unidos.