Justiça da Colômbia determina soltura imediata de Álvaro Uribe

A Sala Penal do Tribunal Superior de Bogotá ordenou nesta terça-feira (19) a libertação imediata do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe Vélez, que cumpria pena de 12 anos em prisão domiciliar. A decisão permanecerá em vigor enquanto é analisado o recurso apresentado pela resguardo, que questiona a legitimidade da pena.

O tribunal acolheu uma das ações de tutela impetradas pelos advogados de Uribe, que alegam violação de direitos fundamentais, mormente o recta à liberdade. O relator do caso, juiz Leonel Rogeles, apontou inconsistências na decisão da magistrada Sandra Liliana Heredia, que havia determinado a prisão domiciliar no último dia 1º de agosto.

Segundo Rogeles, a fundamentação da sentença original foi “pouco clara” e carecia de elementos objetivos que justificassem a privação de liberdade do ex-presidente. “Não se demonstrou com precisão a urgência da medida restritiva imposta, tampouco sua proporcionalidade”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Com 73 anos, Álvaro Uribe tornou-se o primeiro ex-presidente da história da Colômbia a ser sentenciado e disposto em regime de prisão. Ele cumpria pena domiciliar em sua residência no município de Rionegro, departamento de Antioquia.

A pena de Uribe causou possante repercussão pátrio e internacional, reacendendo o debate sobre a judicialização da política na Colômbia e os limites da atuação do sistema judiciário em casos envolvendo ex-mandatários.

Uribe governou o país entre 2002 e 2010, sendo figura médio no combate às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e aos cartéis do narcotráfico. Seu governo é lembrado tanto pelo endurecimento da segurança pública quanto por denúncias de violações aos direitos humanos.

A libertação de Uribe é temporária, e o desfecho do caso dependerá da estudo do recurso em instância superior. A Procuradoria-Universal da República ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.

A expectativa agora gira em torno dos próximos passos do tribunal, que deverá reavaliar o processo à luz das alegações da resguardo e da resposta do Ministério Público. Enquanto isso, Uribe retorna à liberdade, mas segue no meio de uma das mais emblemáticas batalhas judiciais da história política colombiana.