A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ) que autorize os tribunais a exigirem a identificação de qualquer cidadão que queira consultar, pela internet, dados nominais sobre a remuneração de juízes. O pedido foi feito em processo administrativo e recebeu suporte da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que ingressou uma vez que terceira interessada. As informações foram divulgadas pela pilastra Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
No documento, a AMB argumenta que a medida traria mais segurança aos magistrados e seus familiares, equiparando o Judiciário ao Ministério Público, onde norma semelhante já está em vigor desde a Solução 281/2023 do Juízo Vernáculo do Ministério Público (CNMP).
Segundo a entidade, a identificação prévia garantiria um “nível mínimo de segurança”, sem reduzir a transparência, já que os salários continuariam públicos. “A proposta procura conciliar o recta à informação com a garantia da segurança aos magistrados brasileiros”, afirmou a associação em nota.
A AMB cita levantamento segundo o qual metade dos juízes já sofreu qualquer tipo de prenúncio, o que, segundo a entidade, agrava problemas de saúde e contribui para o descuramento da curso. A associação também sustenta que o Supremo Tribunal Federalista (STF) já reconheceu a divulgação de salários uma vez que legítima, mas passível de mecanismos de controle para evitar uso indevido e asseverar responsabilização.
O post Juízes pedem que CNJ autorize identificação de quem consulta seus salários apareceu primeiro em No Núcleo do Poder.
destaque,Política
https://nocentrodopoder.com/politica/juizes-pedem-que-cnj-autorize-identificacao-de-quem-consulta-seus-salarios//Manancial/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
