O legista norte-americano Martin De Luca, que representa o presidente dos Estados Unidos Donald Trump em ações internacionais, reagiu duramente à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que impede a emprego automática de sanções impostas por governos estrangeiros em território brasílico.
A medida tem porquê tecido de fundo a emprego da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite sanções contra indivíduos acusados de violar direitos humanos, e que teria sido utilizada para impor restrições ao ministro Alexandre de Moraes.
Em enunciação à prelo, De Luca não poupou críticas à decisão do ministro brasílico, classificando-a porquê autoritária e comparando-a a práticas adotadas por regimes porquê o da Venezuela e da China.
“Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que já vimos em lugares porquê Venezuela e China e que fracassaram. Medidas que prometiam tutelar a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país”, disse De Luca.
A mandamento de Dino proíbe que instituições ou empresas sediadas no Brasil apliquem sanções ou restrições com base em atos unilaterais de governos estrangeiros — mesmo que legalmente válidos em seus respectivos países.
Para De Luca, no entanto, a decisão é ineficaz do ponto de vista prático e prejudicial à imagem do Brasil no cenário internacional.
“Essas iniciativas nunca impediram sanções e sempre criaram instabilidade jurídica e afastaram investidores. O verdadeiro dano não é para Moraes, mas para o Brasil, que arrisca trilhar o mesmo caminho de fragilidade e suspeição que quebrou a credibilidade de outras economias”, afirmou o legista.
A fala do representante legítimo de Trump ocorre em um momento quebradiço das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, principalmente no que diz saudação à cooperação jurídica internacional e à resposta brasileira a sanções internacionais.
Até o momento, o STF não comentou oficialmente as declarações de Martin De Luca.
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