O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), anulou, nesta sexta-feira (15/8), todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto. Toffoli julgou procedente argumentos da resguardo de que as condutas do portanto juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato “afrontaram garantias constitucionais.
Nos argumentos, os advogados de Vaccari frisaram que, por meio de mensagens, o ex-juiz Moro e os procuradores discutiram a situação do cliente. Essa revelação, para a resguardo, “macula a conduta do magistrado e da delação, que afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legitimidade”.
Os defensores ainda expuseram a Toffoli que o ex-tesoureiro do PT tinha a mesma situação processual do legista Guilherme Gonçalves, beneficiado com anulação dos atos da Lava Jato.
Em 2024, o ministro Edson Fachin tinha anulado delação contra Vaccari por caixa dois. O ex-tesoureiro tinha sido réprobo a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por depravação passiva.
Na ocasião, o relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, entendeu que a 13ª Vara Federalista Criminal de Curitiba, antes comandada por Moro, responsável pela pena, não tinha conhecimento para processar e julgar o caso.
Natividade/Créditos: Metrópoles
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