STF recebe pedido dos EUA para intimar Moraes em ação da Rumble

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, nesta sexta-feira (15), a notificação da Justiça Federalista da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), se manifeste no processo que a plataforma Rumble e a empresa de Donald Trump, a Truth Social, movem contra o magistrado nos Estados Unidos.

Segundo apuração, o documento já está na mesa do presidente do STJ, Herman Benjamin. Cabe a ele agora resolver se autoriza ou não a realização da citação. Caso seja oferecido o aval, será indicado um juiz responsável por intimar o ministro. Outrossim, o próprio Moraes pode informar ao STJ se deseja receber a citação. Caso contrário, o presidente tem a opção de encaminhar o processo a um relator da galanteio, para que o tema seja analisado.

Se o chamado “exequatur”, ou seja, a autorização, não for concedida, significa que o Estado brasílio considera a ação improcedente, e o ministro não será oficialmente citado.

Em julho, a Trump Media e a Rumble apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos contestando uma novidade ordem de bloqueio de contas emitida por Alexandre de Moraes. Segundo as empresas, a decisão é considerada proibido em território americano.

Em entrevista recente Martin De Luca, jurisperito da Rumble, argumentou que as ações de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) estabelecido entre Brasil e Estados Unidos. Ele destacou ainda que nenhum outro magistrado brasílio tem adotado condutas semelhantes de violação ao tratado bilateral.

A petição apresentada por Trump Media e Rumble, afirma que uma decisão de Moraes exige que a Rumble bloqueie uma conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seu teor e divulgue os dados do usuário ao juiz, sob ameaço de multas diárias de R$ 100.000 (aproximadamente US$ 20.000) a partir da noite de domingo, 13 de julho de 2025”. Diz ainda que “a ordem (de Moraes) não foi notificada por meio de nenhum mecanismo permitido de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”.

A Rumble e a rede social Truth Social ajuizaram uma ação judicial na Flórida visando responsabilizar Moraes por decisões proferidas contra as empresas. As companhias solicitam que a Justiça americana declare o pagamento de indenizações compensatórias, definindo uma vez que “ordens da mordaça” (gag orders) as determinações judiciais emanadas do ministro, as quais acusam de constituírem exprobação.

A ação requer que o Tribunal Federalista na Flórida declare tais decisões inexequíveis nos Estados Unidos, impedindo inclusive que Moraes obrigue empresas uma vez que a Apple a removerem os aplicativos da plataforma de suas lojas.