Governo Lula quer poder parar derrubar redes sociais sem decisão judicial

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O governo federalista prepara um projeto de lei para permitir que a Mando Pátrio de Proteção de Dados – ANPD suspenda temporariamente plataformas digitais sem premência de autorização judicial. A proposta é motivada pela preocupação com conteúdos ilícitos, principalmente relacionados à proteção de crianças e adolescentes. A suspensão seria provisória, com validade de até 30 dias, podendo ser prorrogada com aval da Justiça.

Caso o dispositivo seja validado, a ANPD poderá agir rapidamente, visando proteger usuários de crimes uma vez que exploração infantil, oração de ódio, incitação ao suicídio e ameaças ao Estado Democrático de Recta. A medida foi fruto de debate interno entre ministros, conciliando posições que divergiam sobre se a suspensão deveria ser sempre precedida por decisão judicial. O texto final é apresentado uma vez que um caminho intermediário, com foco na prontidão e responsabilidade administrativa.

Além da suspensão, o projeto também estabelece sanções administrativas uma vez que advertências, multas e obrigações para as plataformas manterem representação lítico no Brasil. Empresas que descumprirem notificações da ANPD poderão ter penalidades mais severas, criando uma escalada de punições. A proposta segue a risca do “responsabilidade de prevenção”, padrão adotado em regulações internacionais, buscando coibir rapidamente conteúdos prejudiciais.

A iniciativa vem na esteira da decisão do STF, que já permitiu às empresas remover conteúdos sem ordem judicial; o projeto do governo amplia essa possibilidade. A minuta final, aprovada pelo presidente Lula em seguida mediação de divergências internas, será enviada ao Congresso nos próximos dias, com prioridade parlamentares em debate sobre a regulação das redes. O tema envolve pronunciação com lideranças do Legislativo.

O texto ainda passará por votação no Congresso e enfrentará resistência de setores que apontam riscos à liberdade de sentença e ao devido processo lítico. A oposição e entidades civis alertam para possíveis abusos na atuação administrativa sobre plataformas digitais. Ao mesmo tempo, o governo argumenta que a medida é principal para proteger direitos fundamentais em envolvente do dedo, equilibrando regulação e segurança pública.