Associação pede ao CNJ identificação obrigatória de quem consultar dados nominais sobre salários de juízes

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao Recomendação Pátrio de Justiça (CNJ) um pedido para que seja exigida a identificação de qualquer cidadão que acesse dados nominais de remuneração de juízes pela internet. As informáveis foram reportadas pela jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A justificativa é de que a medida aumentaria a segurança da categoria, em risco com regra semelhante já existente no Ministério Público, fixada pela Solução 281/2023 do CNMP. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) ingressou no processo porquê terceira interessada, manifestando escora.

Em nota, a AMB argumentou que não se trata de redução da transparência, mas de conciliar o recta à informação com a preservação da integridade de magistrados, citando levantamento segundo o qual metade da categoria já sofreu ameaças à vida ou à integridade física.

O pedido, todavia, abre suspicácia e temor da classe jornalística e de profissionais da prensa. A preocupação foi intensificada depois a recente pena do jornal Zero Hora e de uma de suas jornalistas a remunerar R$ 600 milénio à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por uma reportagem que detalhou supersalários de magistrados gaúchos em 2023. A decisão, em primeira instância, foi considerada por entidades de prensa porquê um precedente de intimidação contra a cobertura jornalística sobre vencimentos do Judiciário.

Organizações de transparência tem sinalizado que a proposta da AMB pode restringir a fiscalização social. Bruno Morassutti, cofundador da ONG Fiquem Sabendo, considera que a exigência “viola a Lei de Chegada à Informação” e cria barreiras artificiais para o controle público.

Os salários de magistrados vêm sendo meta de uma série de críticas. Em 2024, a remuneração média ultrapassou R$ 65 milénio, depois subida de 49,3%, muito supra da inflação de 4,83%. O próprio CNJ também foi criticado por ampliar benefícios e remunerar R$ 3,4 milhões em penduricalhos nos primeiros cinco meses de 2025.

O pedido da AMB será analisado pela Percentagem de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, que deverá enunciar parecer antes da decisão final em plenário.