Tribunais podem passar a exigir a identificação de quem acessa informações salariais de juízes pela internet, caso a proposta apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ) seja aprovada.
A iniciativa, formalizada em processo administrativo, visa alinhar o Judiciário à prática já adotada no Ministério Público, onde o aproximação a dados de remuneração depende da identificação prévia do solicitante.
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No pedido, a AMB argumenta que a medida protegeria magistrados e seus familiares, impedindo o anonimato nas consultas e proporcionando um “nível mínimo de segurança”.
A entidade citou a Solução 281/2023 do Recomendação Vernáculo do Ministério Público (CNMP) porquê referência. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou-se favoravelmente à proposta, entrando porquê terceira interessada no processo.
Transparência versus segurança dos juízes
Segundo a AMB, a exigência de identificação não afetaria a transparência, já que os dados sobre salários de juízes e desembargadores continuariam disponíveis ao público.
Em nota, a associação declarou que o objetivo é “conciliar o recta à informação com a garantia da segurança aos magistrados brasileiros”, destacando levantamento que aponta que metade dos juízes já sofreu ameaças à integridade física ou à vida.
A associação também afirmou que o cenário de ameaças tem provocado problemas de saúde e desistência de curso na magistratura.
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A AMB ainda acrescentou que a proposta está fundamentada na Solução 281/2023 do CNMP e retoma pontos da antiga Solução 215/2015 do CNJ.
Para a entidade, exigir identificação não conflita com a transparência, mencionando entendimento do Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre a legitimidade da divulgação dos salários, desde que haja mecanismos de controle para evitar abusos.
Salários dos magistrados
Dados do Movimento Pessoas à Frente revelam que, em 2024, os salários dos magistrados no serviço público cresceram 49,3%, superando a inflação do período, que foi de 4,83%.
A remuneração média ultrapassou R$ 65 milénio, enquanto o CNJ ampliou o número de juízes auxiliares e pagou R$ 3,4 milhões em benefícios extras nos primeiros cinco meses de 2025.
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