Em meio à tensão da Lei Magnitsky, ministros do STF discutem publicamente no plenário da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux, discutiram no final da sessão plenária desta quinta-feira (14) em razão da mudança na relatoria de uma ação.

O atrito ocorreu no julgamento da última quarta-feira (13), quando a Namoro decidiu sobre a incidência da Cide-Tecnologia, taxa que incide sobre remessas financeiras ao exterior vinculadas ao uso ou transferência de tecnologia estrangeira.

O impasse girou em torno de o presidente do STF ter ou não oferecido a Fux a possibilidade de manter a relatoria antes de transferi-la ao ministro Flávio Dino, responsável de divergência no caso.

Em plenário, Fux afirmou que buscava registrar a situação para evitar repetição em futuros julgamentos. “Pela tradição da mansão, eu fiquei vencido em uma segmento mínima. Eu nunca lutei por relatoria, eu sucumbi cá por 10 votos a 1, no caso do juiz de garantias. Aceitei o dissenso, mas o plenário me concedeu a relatoria”, disse. “Nunca houve essa heterodoxia de se retirar do relator, vencido em segmento mínima, a relatoria. Entretanto, ontem, ao proclamar o resultado, não se considerou. Vossa vantagem, sem declarar esse vista, deferiu de subitâneo a relatoria ao ministro Flávio Dino.”

Barroso rebateu, afirmando que a mudança foi necessária porque a segmento em que Fux foi vencido criava uma novidade disciplina sobre a material. Segundo o presidente, ele chegou a oferecer a possibilidade de ajuste no voto. “Pode resgatar a sessão, eu disse, tenho a maior consideração por vossa vantagem, e vossa vantagem não está sendo leal aos fatos. Eu disse: ‘Vossa vantagem não quer reajustar para permanecer uma vez que relator?’ e vossa vantagem disse: ‘Não, porque isso seria uma desprezo com quem me acompanhou.’”

Fux respondeu que não poderia modificar seu voto “por uma questão de lisura” em relação aos ministros que o acompanharam. O ministro Gilmar Mendes tentou intervir para fechar o conflito, mas a sessão terminou sem um entendimento. Visivelmente irritado, Barroso chegou a fechar o notebook com força, pressionando a tela para ordinário de forma brusca. O impacto gerou um fragor sequioso e perceptível, audível em todo o plenário.