Além de Ultrafarma e Fast Shop, MP investiga se OXXO e Kalunga se beneficiaram de esquema criminoso

Documento do Grupo de Atuação Próprio de Repressão à Formação de Posse, à Lavagem de Verba e à Recuperação de Ativos Financeiros (GEDEC) do MP-SP afirma que o supervisor Artur Gomes da Silva Neto, indigitado uma vez que líder do esquema, “também vem recebendo propina por segmento de outras grandes empresas para beneficiá-las em questões tributárias […] A título de exemplo, vale referir a Ultrafarma Saúde Ltda., Allmix Distribuidora (empresa de utilidades), Rede 28 Postos de Combustíveis, OXXO, dentre outras”.

Em relação à Kalunga, o documento do GEDEC aponta que a Diretoria de Fiscalização da Sefaz recusou um registro do dedo enviado pela empresa, o que seria um indicativo que “a empresa também vem se beneficiando” do esquema — no qual o fiscal manipulava processos para liberar créditos tributários de ICMS de maneira indevida para as companhias.

No caso da OXXO, o MP cita nos autos um e-mail trocado entre o supervisor envolvido no esquema e a Smartax, empresa pela qual recebia as propinas, com documentos anexados relativos a “serviços” de consultoria tributária prestados à varejista.

Procurada, a Sefaz informou ter instaurado um procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e solicitou formalmente ao MP-SP o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso. As empresas Allmix Distribuidora, Rede 28 Postos de Combustíveis, Kalunga e o Grupo Nós (possessor da OXXO) também foram contatadas, mas ainda não enviaram posicionamento. O espaço segue simples para as manifestações das marcas.

A Operação Ícaro, deflagrada nesta terça-feira pelo MP-SP, prendeu o empresário Sidney Oliveira, possessor da rede de drogarias Ultrafarma; Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, rede especializada em eletrodomésticos e eletrônicos; além do próprio Arthur Gomes da Silva Neto e de Marcelo de Almeida Gouveia, também auditor da pasta.

“A gestão fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema”, concluiu.

Procurada pelo GLOBO, a resguardo de Sidney Oliveira ainda não se manifestou. A Ultrafarma ainda não retornou ao pedido do GLOBO. A Fast Shop informou que ainda não teve entrada ao teor da investigação e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.

Em nota enviada ao GLOBO, o Grupo Nós (possessor da OXXO) afirmou que não foi notificado sobre a investigação e que está à disposição das autoridades competentes para, se necessário, prestar esclarecimentos e colaborar nos termos da lei.

Porquê funcionava o esquema

De contrato com o Ministério Público, o esquema funcionava por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe de Neto. A empresa não tinha nenhum outro funcionário e sua sede era a residência do auditor, em Ribeirão Pires, onde foi recluso nesta manhã. Até meados de 2021, a Smart Tax não apresentava qualquer atividade operacional.

No segundo semestre de 2021, a Smart Tax passou a movimentar valores elevados, recebendo dezenas de milhões de reais exclusivamente da rede varejista Fast Shop. Em 2022, os repasses dessa mesma empresa chegaram a pouco mais de R$ 60 milhões. Depois a quebra do sigilo fiscal, a Receita Federalista identificou que a Smart Tax recebeu da Fast Shop, em valores brutos, mais de R$ 1 bilhão.

Essas transações eram registradas por meio de emissão de notas fiscais e recolhimento de ICMS, dando ar de validade aos serviços, disse o promotor de Justiça Roberto Bodini.

— A mãe de um auditor fiscal, de uma idade já pouco avançada, sem a capacidade técnica para prestar qualquer tipo de assessoria tributária, sendo a proprietária de uma empresa de consultoria tributária e prestando serviços cujos honorários são milionários para grandes empresas do varejo. Essa constituição e esses recebimentos são comprovados através de emissão de notas fiscais. Essas emissões geraram recolhimento de ICMS, tudo feito, a não ser pela ilicitude do valor, formalmente, tudo de maneira correta.

As investigações indicam que o mesmo tipo de “serviço” prestado pelo fiscal à Fast Shop também era realizado para a Ultrafarma. O esquema envolvia todas as etapas do processo de ressarcimento de créditos de ICMS: desde a coleta de notas fiscais e demais documentos necessários, passando pela elaboração e protocolo do pedido na Secretaria da Rancho (Sefaz), até o seguimento e deferimento final.

De contrato com o promotor de Justiça João Ricupero, o fiscal detinha até mesmo o certificado do dedo da Ultrafarma para acessar o sistema da Sefaz e fazer os pedidos em nome da empresa. As investigações revelam que, em alguns casos, o fiscal conseguia liberar créditos muito supra do que a empresa realmente havia delicado, além de obter a aprovação de forma mais rápida do que seria provável pelo trâmite normal.