“Nós o apoiamos de maneira inequívoca”, diz Gilmar Mendes sobre Moraes

O decano do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou, nesta terça-feira (12/8), que os magistrados da Incisão tomam decisões colegiadas e que o colega Alexandre de Moraes é “exclusivamente o relator” das ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Ele é exclusivamente o relator. Nós estamos tomando decisões colegiadas, seja no pleno [plenário], seja na [Primeira] Turma, em nome do Supremo Tribunal Federalista”, declarou Gilmar a jornalistas durante evento da Esfera Brasil, em Brasília.

O ministro reiterou que os colegas da Incisão apoiam Moraes e não expressam incômodo em relação às decisões do magistrado.

“Nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, que, uma vez que eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na resguardo da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca. Isso tem que permanecer bastante simples”, completou Gilmar.

No retorno dos trabalhos do Judiciário, em 1º de agosto, o ministro Gilmar Mendes também saiu em resguardo de Alexandre de Moraes. Ele afirmou que os ataques aos magistrados – mormente a Moraes – ocorrem porque o ministro conduz as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que visaria manter Bolsonaro no poder.

Consequências da Lei Magnitsky

Gilmar Mendes também afirmou que os ministros do Supremo têm conversado sobre as “eventuais consequências” da emprego das sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio da Lei Magnitsky.

“Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de uma vez que outros países têm lidado com elas. Somente isso. No mais, não nos compete”, disse o ministro mais idoso da atual constituição do STF.

Em julho deste ano, uma vez que reação ao julgamento de Bolsonaro, o governo de Trump anunciou a suspensão de vistos de Moraes e aliados. A expectativa é que vistos norte-americanos de outros sete integrantes da Incisão tenham sido bloqueados. Porém, o pregão concreto da sanção envolve somente Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Bolsonaro.

Além dessa sanção, a Lei Magnitsky foi aplicada contra Moraes. Ela impõe sanções econômicas a cidadãos acusados pelo governo dos EUA de “violações graves contra os direitos humanos”.

A medida tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA. Assim, Moraes não pode movimentar contas bancárias ou vender imóveis em seu nome no país, por exemplo. O que ainda é medido é uma vez que a lei precisa ser aplicada no Brasil pelos bancos, por exemplo.

O ministro também não pode firmar negócios com cidadãos ou com empresas norte-americanas e sofrerá restrições financeiras internacionais.