Paulo Gonet enfrenta Erika Hilton e barra processo no STF

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou em prol do arquivamento de um processo movido pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) contra a influenciadora do dedo e feminista Isabella Cêpa. O caso tramita no Supremo Tribunal Federalista (STF) sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e tem uma vez que base declarações feitas nas redes sociais em 2020.

Na era, Isabella, de 32 anos, criticou o trajo de a mulher mais votada na ocasião ser, segundo ela, “na verdade, um varão”. A postagem, publicada em seu perfil no Instagram, gerou uma denúncia criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), fundamentada na Lei do Racismo. O processo, posteriormente, foi remetido à Justiça Federalista.

O Ministério Público Federalista (MPF) concluiu que não havia delito a ser punido. Segundo o procurador responsável, a enunciação de Isabella estava amparada no recta à liberdade de sentença e não ultrapassou os limites legítimos da sintoma de pensamento e opinião. Para a PGR, o recurso apresentado pelos advogados de Hilton não tem cabimento, já que o arquivamento não contraria entendimento do STF.

Em resposta, Erika Hilton afirmou, em entrevista à poste de Andreza Matais, que a sintoma da PGR é exclusivamente uma lanço processual e não representa a decisão final. O incidente reacende o debate sobre até que ponto o Judiciário pode continuar sobre opiniões, mormente quando envolvem críticas ou posicionamentos contrários a narrativas políticas dominantes.