Forte ação de empresas ligadas a Trump contra Moraes “empaca” de forma estranha

Uma ação judicial ocasião nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), encontra-se paralisada há mais de um mês na Justiça Federalista da Flórida devido à falta de notificação formal ao magistrado. O processo foi iniciado por empresas com laços com o presidente Donald Trump, incluindo a Trump Media, controladora da rede social Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble, em reação a decisões de Moraes que determinaram a remoção de contas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de notificação, apresentado em 8 de julho, aponta o endereço residencial de Moraes no bairro Jardim Europa, em São Paulo. Mas, até o momento, a notificação não foi efetivada, o que levou a juíza federalista Mary S. Scriven a suspender qualquer curso no processo até que o ato formal de notificação seja concluído.

Expansão do caso e novas partes envolvidas

O caso ganhou complicação depois a ingressão da entidade Lítico Help 4 You, ligada ao empresário brasiliano Rogerio Scotton, residente nos Estados Unidos. A organização solicitou investigação do ministro com base na Lei Magnitsky — que prevê sanções contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos — e também invocou o “Torture Act”, citando supostos abusos contra a liberdade de sentença.

Em uma escalada inédita, o Departamento do Tesouro dos EUA adicionou Moraes à lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky, bloqueando seu entrada ao sistema financeiro e a serviços de empresas norte-americanas. A inclusão ocorreu logo depois o pedido de notificação e coincidiu com uma novidade rodada de sanções comerciais dos EUA contra o Brasil — incluindo tarifas de 50% sobre exportações — anunciadas por Trump em 9 de julho.

Resguardo de jornalistas brasileiros e alegações políticas

A motivação inicial da ação judicial remonta a fevereiro de 2025, quando a Truth Social e a Rumble saíram em resguardo do jornalista Allan dos Santos, que vive nos EUA desde 2021 e teve seus perfis suspensos por ordem de Moraes. Em julho, as empresas ampliaram a reclamação, incluindo também a suspensão das contas do comentarista Rodrigo Constantino, também radicado em território norte-americano.

Nos documentos entregues à golpe, os autores da ação citam um decreto assinado por Donald Trump durante seu procuração, que impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com o argumento de proteger cidadãos norte-americanos contra jurisdições estrangeiras consideradas “ilegítimas”.

Novidade ação criminal e incidente polêmico

Em paralelo ao processo principal, Scotton abriu uma ação criminal separada contra Alexandre de Moraes, também na Flórida, pedindo investigação formal e exigindo que os dados do processo original sejam preservados até que o STF seja oficialmente representado no caso.

Entre as evidências anexadas, a entidade Lítico Help 4 You destacou imagens que circularam na prensa brasileira mostrando o ministro assistindo a uma partida do Corinthians, no mesmo dia em que foi sancionado pelos EUA. Em determinado momento, ele teria feito um gesto obsceno às câmeras — comportamento que, segundo os autores da ação, reforçaria a tese de desrespeito a princípios democráticos e desprezo pelas instituições norte-americanas.

O que vem a seguir?

Apesar do impasse atual, analistas jurídicos apontam que o caso pode reacender debates diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, mormente em um cenário de polarização política internacional. No Brasil, o STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o curso da ação nos EUA, tampouco sobre as sanções unilaterais impostas pelo governo norte-americano ao ministro Moraes.

Enquanto isso, o processo segue suspenso, aguardando a efetivação da notificação formal — um passo técnico que, embora simples, tem sido decisivo para o horizonte da ação e das tensões que ela pode gerar entre os dois países.