STF condena mais de 100 pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federalista (STF) condenou mais 119 pessoas por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram proferidas em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas em 6, 14, 24 e 30 de junho, e em 5 de agosto.

Entre os réus, 41 receberam penas mais severas por envolvimento direto na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Pátrio e do próprio STF, ou por atuarem uma vez que financiadores e organizadores, através da captação de recursos para aluguel de ônibus e manutenção de acampamento na Rossio dos Três Poderes.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

As punições variaram de 12 a 17 anos de prisão: 20 pessoas foram condenadas a 14 anos, dez a 17 anos, oito a 13 anos e 6 meses, duas a 13 anos e oito meses e uma a 12 anos. As outras 78 pessoas foram condenadas por crimes considerados menos graves.

70 delas receberam pena de um ano de detenção, substituída por restrições de direitos, uma vez que prestação de serviços à comunidade, além de multa de dez salários mínimos pela delação de incitação ao violação.

Leia mais:

STF rejeita tese de atos pacíficos

Esses réus haviam rejeitado proposta de Convenção de Não Persecução Penal (ANPP) da Procuradoria-Universal da República (PGR), que poderia ter evitado a pena. Já outros oito, que também cometeram crimes menos graves, mas descumpriram medidas cautelares (uma vez que uso de tornozeleira eletrônica), foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção.

Em todos os processos, prevaleceu o voto do relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que os réus se manifestavam com “intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022”. As defesas alegaram que os atos não teriam condições de concretizar um golpe de Estado e que se tratava de sintoma pacífica.

Quanto às indenizações, os 78 condenados por crimes menos graves terão de remunerar R$ 5 milhões, valor a ser dividido entre eles. Para os 41 condenados por crimes graves, o montante é de pelo menos R$ 30 milhões, também de forma solidária, por danos morais coletivos.

Moraes lembrou que mais de 500 pessoas em situação semelhante confessaram os crimes e firmaram ANPP, o que evitou suas condenações. Os que foram sentenciados perderão a quesito de réu primitivo depois do trânsito em julgado, mesmo que tenham a pena privativa de liberdade substituída por restrições de direitos.

Leia também: “Togas fora da lei”, item de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste