presos serão indenizados pelo governo de SP — entenda

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Justiça manda governo de SP remunerar indenização a presos em seguida acidente

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a remunerar R$ 225 milénio a um grupo de 45 detentos envolvidos em um acidente registrado em fevereiro de 2023. Cada recluso receberá R$ 5 milénio.

O caso ocorreu em 23 de fevereiro de 2023, quando um ônibus da Secretaria de Gestão Penitenciária, com capacidade para 20 pessoas, transportava mais que o duplo desse limite. O veículo tombou na Avenida Marquês de São Vicente, na capital paulista.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado. Na ocasião, agentes retiraram os presos por uma rombo no teto e prestaram atendimento inesperado. O motorista e um detento foram levados à Santa Mansão, mas liberados em seguida.

Laudo apontou desgaste e subida velocidade

Um laudo técnico identificou desgaste acentuado em um dos pneus, fator que pode ter contribuído para o acidente. O documento também apontou subida velocidade em uma curva fechada uma vez que agravante.

Na sentença, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara da Rancho Pública de São Paulo, afirmou que a negligência da Rancho Pública expôs os passageiros a risco de lesões graves e até morte.

Ele também destacou que houve violação da honra da pessoa humana e de direitos fundamentais, considerando a superlotação e a falta de manutenção do veículo. Para o magistrado, o valor fixado é proporcional à seriedade da conduta, já que não houve ferimentos graves.

Governo de SP não se pronunciou

Até o momento, o governo de São Paulo não comentou a decisão. Em nota à Folha de S.Paulo, a Procuradoria-Universal do Estado informou que ainda não foi oficialmente notificada da sentença.