Ex-prefeito de BH, Alexandre Kalil é condenado

Em um vasqueiro momento de lucidez institucional, a Justiça mineira condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (2017–2022), por improbidade administrativa dolosa. O motivo: sua preterição diante de uma decisão judicial que determinava a buraco de vias públicas em um condomínio de luxo localizado no bairro Mangabeiras, publicado porquê “Clube dos Caçadores” – III Secção.

Mesmo com ordem judicial para liberar o entrada às vias, Kalil optou por manter guaritas e restrições de circulação, favorecendo interesses particulares em detrimento do interesse público. A sentença, proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara de Herdade Municipal, reconheceu que o ex-prefeito atuou com dolo, ou seja, com plena consciência da ilegalidade de sua conduta.

As penas aplicadas a Kalil incluem:

• Suspensão dos direitos políticos por 5 anos

• Multa de R$ 100 milénio por danos morais coletivos

• Proibição de firmar contratos com o poder público, inclusive por meio de empresas das quais seja sócio

Além de Kalil, também foram condenados os representantes da Associação Comunitária do bairro, responsável pela governo do condomínio.

Resguardo se esquiva, e acusa motivação política

Uma vez que já se tornou prática generalidade entre figuras públicas acusadas, Kalil alegou ignorância do caso e responsabilizou subordinados, dizendo que “não sabia do que se tratava”. Em tom político, afirmou ainda que a decisão judicial teria porquê objetivo barrar sua eventual candidatura ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2026, nas quais, segundo ele, “lidera as pesquisas”. A frase, para muitos, arrancou risos e críticas.

Apesar do tom de campanha adotado em sua resguardo, a pena é de primeira instância e cabe recurso. Ainda assim, o promotor de Justiça Fábio Finotti, responsável pelo caso no Ministério Público de Minas Gerais, acredita que a decisão será mantida pelas instâncias superiores.

Contexto e sátira ao sistema

O caso lança luz sobre a conivência histórica de alguns gestores públicos com práticas que distorcem o uso do espaço urbano, privatizando vias públicas em mercê de elites locais. A pena de Kalil, por mais que tardia, representa um progresso no combate à impunidade institucionalizada no país, mormente em tempos em que a cúpula do Judiciário tem sido acusada de agir com parcialidade e conivência em casos de maior envergadura.

Se a justiça ainda serve para um tanto, que continue servindo — ao menos nesses episódios em que a lei, enfim, fala mais cima que os conchavos.