Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que procura impedir o STF de terebrar inquéritos ou processar parlamentares por crimes cometidos durante o procuração não trará efeitos práticos e que a própria Incisão poderá derrubá-la.
“Isso já é disciplina constitucional”, afirmou Marco Aurélio em entrevista concedida ao jornal Poder360, nesta sexta-feira 8. “É dar uma esperança vã à sociedade. A cultura do Supremo é de recta estrito; está na Constituição de forma exaustiva.”
Segundo Marco Aurélio, a PEC “é inócua” e corre o risco de o STF proferir que a proposta “cansaço cláusulas pétreas”.
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O ex-ministro também disse discordar da atual emprego do mesada privilegiado pelo STF, defendendo que o favor deveria proteger o incumbência, não o tipo.
O texto, bravo por líderes do Centrão e de partidos uma vez que União Brasil, PP, PL, PSD e Novo, surge uma vez que resposta às ações do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos do 8 de Janeiro e das chamadas “milícias digitais”.
A proposta determina que caberá ao Congresso subscrever as investigações sobre deputados e senadores, ficando a estudo dos casos a incumbência dos Tribunais Regionais Federais ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Marco Aurélio criticou decisões recentes de Moraes
Marco Aurélio aproveitou para criticar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), que passou a usar tornozeleira eletrônica depois de viajar aos Estados Unidos sem autorização.
Além desse monitoramento, o parlamentar enfrenta restrições uma vez que recolhimento domiciliar noturno, bloqueio de contas e proibição de uso de redes sociais.
Para o ex-ministro, a tornozeleira eletrônica representa “uma pena que alcança a pundonor do varão” e acredita que o Senado possui regalia para sustar esse tipo de decisão.
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Ele baseia seu entendimento no cláusula 53, §2º, da Constituição Federalista, que determina que as autoridades só podem prender deputados e senadores em flagrante por transgressão inafiançável e que o plenário decide se mantém ou revoga a prisão.
“Se o Senado pode o mais, que é derrubar a prisão em flagrante por maioria simples, pode o menos, que é sustar uma medida uma vez que a tornozeleira, que limita a liberdade de ir e vir”, apontou o ex-ministro. “Eu não tenho incerteza: se eu estivesse no Senado, meu Deus do firmamento, eu iria à tribuna para que o plenário deliberasse nesse sentido. Não importa o partido ou o senador: é a instituição que está em jogo.”
Leia também: “A farsa escancarada do 8 de janeiro”, reportagem de Cristyan Costa publicada da Edição 282 da Revista Oeste
https://revistaoeste.com/politica/esperanca-va-diz-marco-aurelio-sobre-pec-do-foro-privilegiado//Manadeira/Créditos -> REVISTA OESTE
