O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), deu um passo inicial ao encaminhar à Procuradoria-Universal da República (PGR) um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que procura impedir que instituições financeiras no Brasil apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, decorrentes de medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
A solicitação foi formalizada pelo deputado federalista Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a sanção — determinada pelo presidente Donald Trump — não pode produzir efeitos jurídicos em território vernáculo sem homologação pela Justiça brasileira.
No pedido, Lindbergh Farias requer que o STF proíba bancos, operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais com vínculos ou sede nos EUA de bloquear bens ou contas do ministro Moraes no Brasil.
Porquê relator do caso, o ministro Zanin determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre a questão. Até o momento, não há prazo definido para a decisão final.
Por sua vez, fontes próximas à gestão Trump alertam que uma eventual decisão favorável ao pedido do PT poderá ser interpretada uma vez que uma cansaço à legislação norte-americana, desencadeando sanções adicionais contra outros membros do STF. Entre as medidas em estudo, está a ampliação da emprego da Lei Magnitsky para inferir ministros que, segundo Washington, estariam “obstruindo ações legítimas contra violações de direitos humanos”.
Bastidores diplomáticos indicam que a Vivenda Branca já prevê a possibilidade de uma blindagem por secção do Supremo e se prepara para uma resposta firme caso o pedido seja asilado.
O ministro Cristiano Zanin, portanto, passa a estar no meio desse embate quebradiço entre o Judiciário brasiliano e o governo dos Estados Unidos, com reflexos que podem impactar a diplomacia e o funcionamento das instituições financeiras internacionais no Brasil.
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