O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), determinou nesta segunda-feira (4) a conversão das medidas cautelares em prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “repetido descumprimento das medidas cautelares”.
Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo exclusivamente de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo.
O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente por intermédio de terceiros. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na revelação em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.
Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, ressalta o ministro.
Créditos (Imagem de capote): CNN
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