Gilmar manda incluir caso da arma no pedido de extradição de Zambelli

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A ofensiva do Supremo Tribunal Federalista (STF) contra a deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (1º). O ministro Gilmar Mendes determinou que a Advocacia-Universal da União (AGU) inclua no pedido de extradição da parlamentar um processo no qual ela responde por ter perseguido um varão com arma de incêndio, em outubro de 2022, incidente que já havia gerado polêmica durante a última campanha eleitoral.

A decisão foi tomada em seguida o caso voltar à tarifa do STF, com a liberação do julgamento por Nunes Marques, que havia pedido vista. Antes da interrupção, já havia maioria formada pela pena de Zambelli, com votos favoráveis de Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. No processo, a resguardo alegou que a deputada possuía porte de arma válido, argumento rejeitado por Gilmar: “O porte de arma não autoriza perseguir pessoas em via pública quando não há risco à integridade física própria ou de terceiros”, afirmou o ministro.

A parlamentar, que está presa em Roma desde o início da semana, já havia sido condenada por falsidade ideológica e invasão ao sistema eletrônico do Juízo Pátrio de Justiça (CNJ), processo relatado por Alexandre de Moraes que lhe impôs pena de dez anos de detenção. Zambelli foi capturada em seguida quase dois meses foragida, período em que buscou evitar sua prisão no Brasil.

Durante a audiência de custódia, a Golpe de Recurso de Roma decidiu mantê-la em regime fechado. A deputada, que possui cidadania italiana, declarou-se simples e vítima de perseguição política, afirmando que não pretende ser extraditada para o Brasil. “A deputada respondeu muito muito às perguntas, disse ser claro de perseguição política e não deseja voltar ao país nestas condições”, disse seu jurisperito, Angelo Alessandro Sammarco.

O processo de extradição pode levar até dois anos, passando pela Golpe de Recurso, pela Golpe de Cassação (instância máxima italiana) e, por término, dependerá da decisão do Ministério da Justiça da Itália, sob comando do governo de Giorgia Meloni. A resguardo ainda poderá recorrer à Justiça administrativa para tentar evitar a entrega da parlamentar às autoridades brasileiras.