Moraes autoriza desconto na pena de condenado por quebrar relógio

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta terça-feira (29) o desconto de dois anos na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, sentenciado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023. O motivo? O tempo em que o réu ficou recluso preventivamente antes da pena. A decisão revoltou milhares de brasileiros que veem injustiça seletiva e rigidez extrema contra manifestantes, enquanto criminosos de colarinho branco seguem impunes.

Ferreira, que cumpre pena em Uberlândia (MG), havia sido sentenciado pelos crimes de cessação violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. A denúncia medial envolvia o quebra de um relógio histórico gálico do século 17, doado a Dom João VI. O objeto já foi completamente restaurado, conforme informou o próprio governo no início deste ano.

Mesmo com a “redução”, a pena permanece altíssima, levantando questionamentos sobre o excesso punitivo do STF, que trata manifestantes com mão de ferro, enquanto condenados por depravação e lavagem de numerário voltam ao poder com pompa e honras. A desproporcionalidade das condenações do 8 de Janeiro — algumas superiores a de homicidas — levanta a suspeita de que estamos diante de penas políticas, e não jurídicas.

A decisão de Moraes veio sem surpresas, num processo marcado por rapidez incomum, cerceamento da resguardo e envolvente de pressão institucional. O próprio réu confessou participação, mas isso não impediu o peso extremo da punição. E agora, com o pequeno “desconto”, tenta-se passar a imagem de estabilidade — o que não convence boa segmento da população.

O incidente reforça a percepção de que o STF continua atuando porquê uma espécie de tribunal de exceção, onde penas são aplicadas para dar exemplo político, e não com base na proporcionalidade ou isonomia. Enquanto isso, Lula recebe condenados em seu governo e o país assiste ao colapso das instituições democráticas dissimulado de justiça.