INSS não explica por que livrou sindicato do irmão de Lula de processo

O governo Lula deixou de fora das ações judiciais contra sindicatos envolvidos na Farra do INSS duas entidades com vínculos à esquerda: a Confederação Vernáculo dos Trabalhadores na Lavra (Contag) e o Sindicato Vernáculo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

As informações surgiram depois um pedido via Lei de Entrada à Informação (LAI) feito pela Liderança da Minoria na Câmara, hoje comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). O INSS se recusou a responder por que as duas entidades não foram incluídas nas ações judiciais.

Além dessas, também ficaram de fora a Conafer (Confederação Vernáculo dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e a ABCB (Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários).

O Sindnapi tem uma vez que vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula (PT).

As quatro entidades aparecem em relatórios da Controladoria-Universal da União (CGU) e em investigações da Polícia Federalista (PF), relacionadas à operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.

INSS negou chegada ao processo administrativo

Na resposta ao pedido da oposição, o INSS também negou chegada ao processo administrativo que fundamentou a decisão de excluir as entidades das ações judiciais. Embora as ações tenham sido apresentadas pela Advocacia-Universal da União (AGU), o INSS foi o responsável por sentenciar quem seria processado.

No mês pretérito, a Justiça determinou o bloqueio de bens de investigados, totalizando R$ 2,8 bilhões. Mesmo assim, o instituto não explicou a preterição das quatro entidades.

Em nota, o INSS afirmou que “as investigações continuam” e que novos processos podem ser abertos, caso “surjam elementos que justifiquem tal apuração”.

Contag e Sindnapi arrecadaram mais de R$ 500 milhões

Segundo o relatório da CGU, a Contag recebeu tapume de R$ 435 milhões até maio de 2023, liderando a arrecadação entre as entidades investigadas. O Sindnapi recebeu outros R$ 77,1 milhões.

Ainda segundo a CGU, o Sindnapi não apresentou a documentação completa de nenhum dos associados de uma exemplar aleatória examinada.

Em processos judiciais e sites de reclamação, beneficiários relataram que os descontos foram aplicados depois tentarem contratar empréstimos nas lojas Help!, ligadas ao banco BMG.

Enriquecimento de presidente do Sindnapi também labareda atenção

O aumento dos repasses ao Sindnapi coincidiu com o enriquecimento do presidente da entidade, o sindicalista Milton Baptista de Souza, publicado uma vez que Milton Cavalo.

Entre 2021 e 2023, ele construiu uma mansão de tapume de 360 m² com piscina, localizada em um sítio em Ibiúna (SP). O Sindnapi confirmou que o imóvel pertence a Cavalo, mas afirmou que a propriedade e suas benfeitorias foram feitas com recursos lícitos.

Porém, o sítio, chamado “Recanto Double Horse”, não está registrado em nome do sindicalista nem de seus familiares.

Leia aquém a íntegra da nota do INSS:

“Foram abertos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) de pessoas jurídicas com base na Lei Anticorrupção contra associações que constaram na Operação Sem Desconto uma vez que pagadoras de propina a agentes do INSS, muito uma vez que, aquelas tidas uma vez que fantasmas e que não tinham condições mínimas para sua existência.

As investigações continuam para se detectar se outras instituições também se enquadram nos casos previstos na Lei Anticorrupção. Portanto, não há impedimento para que novos processos de responsabilização sejam instaurados para outras entidades desde que surjam elementos que justifiquem tal apuração.

O Governo Federalista não tem qualquer restrição à orifício de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra nenhuma entidade”.

Leia aquém a íntegra da nota da AGU:

“A Advocacia-Universal da União ajuizou 15 medidas cautelares, pleiteando o bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,8 bilhões contra 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime Universal de Previdência Social (RGPS).

Pesam sobre as entidades fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de frente), com sua constituição utilizando “laranjas”, muito uma vez que de servirem uma vez que intermediárias ao pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos.

Em desfavor das entidades que compõem o polo passivo das medidas cautelares, houve a instauração de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), considerando a existência de material probatório robusto da prática de atos de prevaricação uma vez que definido na Lei nº 12.846/2013, sendo levante o recorte utilizado para o escopo da providência judicial. Os PARs foram instaurados pelo INSS e avocados pela Controladoria-Universal da União (CGU). Portanto, hoje a conhecimento para apuração dos PARs é da CGU.

A representação judicial no que diz saudação ao ajuizamento de ações depende de provocação por segmento da autonomia ou instauração pública federalista que pretende ajuizar determinada ação judicial. No contexto da indagação que ora se responde, portanto, a atuação da PGF e da PGU se dá sob demanda do INSS e da CGU, quanto à adoção de medidas judiciais voltadas ao ajuizamento de ação social pública por ofensa à Lei Anticorrupção.

A teorema de ação judicial pela AGU encontra-se nos limites de suas atribuições e se baseou nas informações enviadas até o presente momento pelo INSS, com os complementos indicados pela CGU. Novos elementos poderão ensejar o ajuizamento de novas ações judiciais”.