Advogado de presos políticos faz denúncia sobre “manobra” inédita e gravíssima de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), tornou-se branco de críticas e piadas nas redes sociais posteriormente um erro de português em decisão recente sobre os embargos de enunciação apresentados pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O incidente, no entanto, ganhou contornos mais graves posteriormente uma suposta substituição da decisão original nos autos da ação, sem registro formal da modificação, o que levou à denúncia de violação de princípios processuais.

No texto publicado inicialmente, Moraes escreveu: “A Justiça é cega mais não é tola!!!!!”. O correto seria “mas”, conjunção adversativa. O erro virou branco de remoque, sendo amplamente divulgado por veículos de prelo e usuários de redes sociais.

Segundo apontamento do jurisconsulto Ezequiel Silveira, a versão com o erro foi retirada do processo sem qualquer termo de desentranhamento, certificado ou aviso formal. O novo documento, com a correção gramatical, teria sido inserido no sistema processual durante a madrugada, o que, segundo Silveira, violaria princípios porquê a publicidade e a segurança jurídica.

“Se fosse um processo físico, seria porquê se um juiz arrancasse uma página dos autos e a substituísse por outra sem qualquer registro. Isso não é processo judicial. É vontade e barbárie jurídica”, afirmou o jurisconsulto em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (25).

De vestimenta, o item 494 do Código de Processo Social permite a correção de inexatidões materiais em decisões judiciais. Mas, a norma exige que qualquer modificação seja devidamente certificada nos autos, para fins de controle, transparência e garantia da boa-fé processual.

Silveira vai além e acusa o ministro de verosímil transgressão de responsabilidade, previsto no item 39 da Lei nº 1.079/1950 – a chamada Lei do Impeachment. Segundo ele, a conduta não somente compromete a credibilidade da Justiça, porquê pode furar precedente perigoso para a manipulação de decisões já publicadas.

O caso reacende o debate sobre a premência de controle e transparência nos atos do Judiciário, mormente no contextura do dedo. Nos últimos meses, críticas a eventuais abusos por secção de membros do STF têm ganhado espaço no oração de setores da oposição, que agora miram novas ações contra o ministro Moraes.

A assessoria do STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o incidente.