Urgente: Trump Media e Rumble pedem Lei Magnitsky contra Moraes

As empresas Trump Media e Rumble pediram à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos de um processo que contesta decisões ilegais de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

O objetivo é que o governo dos EUA considere a emprego de sanções contra o ministro e seus aliados de STF, por violações de direitos humanos. O pedido não especifica quais outros ministros seriam fim.

A novidade petição foi apresentada no contexto de uma ação que tramita desde fevereiro no Tribunal Federalista da Flórida contra ordens ilegais de Moraes, para retirada de teor e suspensão de perfis de cidadãos americanos.

Segundo os advogados das empresas, as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, porquê o do comentarista Rodrigo Constantino, violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam medidas porquê frigoríficação de bens e suspensão de vistos. As ações do ministro são descritas porquê “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.

As decisões de Moraes se ajustam perfeitamente à Lei Global Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de devassidão ou graves violações de direitos humanos. De pacto com a lei, indivíduos ou entidades podem apresentar denúncias ao Departamento de Estado, diretamente ou por meio de processos judiciais em curso.

As empresas listam três tipos de sanções possíveis: proibição de vistos, frigoríficação de bens e restrições diplomáticas.

Na última sexta-feira (18), horas depois Moraes impor tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo dos EUA revogou os vistos de ministros do STF e de seus familiares, alegando perseguição política e repreensão a cidadãos americanos.

A decisão foi anunciada justamente pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

Em pedidos anteriores, as empresas já haviam solicitado que a Justiça dos EUA declarasse as ordens de Moraes “inexequíveis” e bloqueasse qualquer tentativa de cooperação entre autoridades americanas e brasileiras para executá-las. Agora, a ofensiva ganha contornos diplomáticos e dramáticos.