Renomada entidade dos EUA pede sanções contra Moraes

A tensão crescente entre setores da sociedade americana e o Supremo Tribunal Federalista (STF) brasílio ganhou um novo capítulo nesta semana. A entidade Legítimo Help 4 You LLC, com sede na Flórida e especializada em assessoria jurídica, protocolou na última terça-feira (22) um pedido junto à Justiça dos Estados Unidos para que o Departamento de Estado considere a emprego de sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na Lei Global Magnitsky.

O pedido foi apresentado porquê segmento de uma ação movida em um tribunal federalista da Flórida pelas empresas Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble, que contestam decisões do magistrado brasílio relacionadas ao bloqueio de perfis em redes sociais, incluindo o do comentarista político Rodrigo Constantino.

A Legítimo Help 4 You participa do processo porquê amicus curiae — uma figura jurídica que permite a participação de terceiros com interesse técnico ou jurídico relevante. A entidade alega que as ações do ministro Moraes, particularmente no contexto de decisões monocráticas para suspensão de contas e conteúdos, seriam “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”, contrariando princípios de liberdade de sentença e direitos fundamentais assegurados por tratados internacionais dos quais o Brasil é subscritor.

O documento protocolado afirma:

“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF.”

Apesar da citação a outros integrantes da Galanteio, nenhum outro ministro é nomeado explicitamente no pedido.

O que é a Lei Global Magnitsky?

A Lei Global Magnitsky, aprovada pelo Congresso americano em 2016, permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em depravação ou violações graves de direitos humanos. Entre as penalidades previstas estão o refrigeração de bens em território americano, o cancelamento de vistos e a proibição de ingresso nos EUA.

A legislação já foi utilizada contra autoridades de países porquê Rússia, Venezuela, Nicarágua, China e Myanmar, mas esta seria a primeira vez que um pedido fundamentado na lei é apresentado em um litígio envolvendo membros da Suprema Galanteio brasileira.

STF permanece em silêncio

Procurado pela prelo brasileira e internacional, o Supremo Tribunal Federalista optou por não se manifestar sobre o caso. Até o momento, também não houve observação solene por segmento do Departamento de Estado dos EUA quanto à tramitação do pedido ou à possibilidade de lhaneza de um procedimento formal.

Contexto e repercussão

Alexandre de Moraes tem sido figura meão em decisões polêmicas relacionadas ao combate à desinformação e à contenção de discursos de ódio no Brasil, mormente em períodos eleitorais e em investigações sobre ameaças à democracia. Críticos, no entanto, afirmam que suas decisões extrapolam os limites legais e ameaçam liberdades civis.

A iniciativa da Legítimo Help 4 You reflete um movimento mais vasto entre setores conservadores americanos, que vêm acompanhando com crescente preocupação os desdobramentos políticos e judiciais no Brasil, mormente à medida que plataformas digitais e vozes alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro são alvos de medidas judiciais.

Ainda não há prazo definido para que o tribunal americano decida sobre o encaminhamento dos documentos ao Departamento de Estado, mas o caso promete ampliar o debate internacional sobre os limites da jurisdição de cortes nacionais em temas de liberdade do dedo e direitos humanos.