Moraes diz que nunca proibiu Bolsonaro de falar

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Bolsonaro pode conceder entrevistas, diz Moraes em decisão

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que não há qualquer proibição para o ex-presidente Jair Bolsonaro conceder entrevistas. A enunciação foi registrada em decisão judicial relacionada ao descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.

Segundo Moraes, “inexiste qualquer proibição” para que Bolsonaro fale à prensa. No entanto, o magistrado reforçou que há restrição quanto ao uso direto ou indireto das redes sociais. “A restrição à utilização das redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios, que, pretendendo manter veiculações por ‘milícias digitais’, apoiadores políticos ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos ilícitos”, escreveu.

A sintoma de Moraes ocorreu no contexto de uma decisão em que optou por não transmutar as medidas cautelares em prisão preventiva. Apesar disso, o ministro fez um alerta ao ex-presidente.

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“Por se tratar de irregularidade isolada, sem registros de novos descumprimentos, e diante da argumento da resguardo sobre a pouquidade de intenção, deixo de transmutar as medidas em prisão preventiva. Todavia, se houver novidade infração, a conversão será imediata”, afirmou, com base no item 312, § 1º, do Código de Processo Penal.

A resguardo de Bolsonaro respondeu dentro do prazo de 24 horas e garantiu que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as determinações judiciais. “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem solicitou a terceiros que o fizessem”, destacou a equipe jurídica.

Quanto a conteúdos publicados por apoiadores ou outros perfis, os advogados sustentaram que Bolsonaro não pode ser responsabilizado. “A replicação por terceiros constitui um desdobramento incontrolável das dinâmicas digitais e, portanto, alheio à vontade do embargante”, alegaram.

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A resguardo acrescentou que entrevistas podem ser retransmitidas ou transcritas nas redes sociais por usuários independentes, sem qualquer envolvimento do entrevistado. Para os advogados, punir Bolsonaro por esse tipo de ação equivaleria a um cerceamento indevido da liberdade de sentença.