As empresas Trump Media & Technology Group e Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), alegando violações de direitos constitucionais de usuários residentes no país. Segundo as plataformas, Moraes determinou o bloqueio de perfis em redes sociais de cidadãos norte-americanos, medida que, para elas, configura increpação com efeitos extraterritoriais.
No entanto, o pedido para que seja aplicada a Lei Magnitsky Global contra Moraes foi apresentado por Rogério Scotton, que ingressou na ação porquê amicus curiae. Ele solicita que o tribunal encaminhe ao Departamento de Estado dos EUA as evidências constantes nos autos para avaliação de possíveis sanções ao ministro do STF e a outros integrantes da Namoro.
“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz o documento apresentado por Scotton. A Lei Magnitsky autoriza o governo norte-americano a empregar sanções econômicas e restrições de visto a estrangeiros envolvidos em depravação ou em violações graves de direitos humanos.
Caso o Departamento de Estado decida investigar o pedido, os desdobramentos poderão ser amplos tanto no campo diplomático quanto econômico. A inclusão de um ministro do Supremo Tribunal Federalista em um processo dessa natureza abriria um precedente inédito nas relações entre Brasil e Estados Unidos, afetando diretamente a imagem institucional da Namoro no cenário internacional.
Ou por outra, sanções porquê o frigoríficação de bens e restrições de ingresso em território americano poderiam atingir autoridades brasileiras, comprometer acordos bilaterais, travar a cooperação jurídica entre os países e impactar fluxos comerciais. Com a formalização do processo, o governo brasílico seria forçado a se posicionar, o que ampliaria a crise diplomática e elevaria o proporção de isolamento do país no projecto global.
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