BC comunica acesso indevido de chaves Pix via sistema do CNJ

O Banco Medial do Brasil (BC) comunicou na noite desta quarta-feira, 23, um incidente de segurança que resultou no entrada indevido a dados cadastrais vinculados a chaves Pix, por meio do Sistema de Procura de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

O sistema é operado pelo Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ) e utilizado por juízes para requerer informações financeiras e ordenar bloqueios de ativos de devedores em processos de cobrança, execuções fiscais ou cumprimento de decisões judiciais.

De consonância com o BC, as informações acessadas não incluem senhas, saldos, extratos bancários ou dados protegidos por sigilo bancário. “As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem entrada às contas ou a outras informações financeiras”, afirma o expedido da autonomia.

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O incidente ocorreu entre os dias 20 e 21 de julho e afetou aproximadamente 11 milhões de brasileiros, segundo o CNJ. Foram acessados dados porquê nome completo, chave Pix, nome da instituição financeira, número da escritório e número da conta bancária.

O órgão informa que “não houve entrada a qualquer oferecido protegido pelo sigilo bancário”, porquê saldos, senhas, extratos ou valores depositados. Ainda assim, o CNJ recorda que a exposição de dados cadastrais gera riscos e reforça as recomendações de segurança.

A origem do entrada indevido teria sido a “conquista criminosa de credenciais de usuários”, conforme informou o CNJ. O órgão declarou que, logo que detectado o problema, as equipes técnicas atuaram para contê-lo, emendar a irregularidade e restabelecer a operação plena do sistema. “O sistema já está em plena operação e as medidas de contenção foram adotadas”, diz o expedido.

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Dados vinculados ao Pix foram acessados

O CNJ também informou ter notificado oficialmente a Polícia Federalista e a Domínio Vernáculo de Proteção de Dados (ANPD), porquê determina a Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD). Em cumprimento ao cláusula 48 da referida lei, o juízo divulgou um Expedido de Incidente de Segurança em seu site solene.

Embora os dados expostos não permitam movimentações financeiras ou entrada direto a contas bancárias, o CNJ reconhece que “a exposição de dados cadastrais gera riscos” e reforçou orientações de segurança já veiculadas pelos bancos. “O CNJ não se utiliza de qualquer meio de notícia aos afetados, porquê mensagens, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas”, alertou a instituição.

O BC, por sua vez, reiterou que a divulgação do incidente não é exigida pela legislação, mas foi feita “por conta do compromisso com a transparência que rege sua atuação”. A autonomia afirmou ainda que mantém uma página específica para registrar exposições e vazamentos relacionados ao Pix, a qual será atualizada oportunamente.

No entanto, neste caso, a responsabilidade pela notícia ao público e pela geração de meio de consulta individual caberá exclusivamente ao CNJ, que informará os detalhes em seu site solene.

O Sisbajud foi criado para substituir o sistema BacenJud e funciona porquê plataforma de cooperação entre o Poder Judiciário e instituições financeiras, o que permite o cumprimento de ordens judiciais relativas à identificação e constrição de bens.

Até o momento, o CNJ não divulgou quando o meio para consulta individual estará disponível. A expectativa é de que o endereço eletrônico seja anunciado em breve e permita que cidadãos verifiquem se suas informações cadastrais foram comprometidas no incidente.

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