Jurista critica Moraes por ampliar restrição contra Bolsonaro sem base legal

Não sei se a prelo brasileira já percebeu, parece que resiste a desabar em si, mas ela teve a sua liberdade cerceada pelo ministro Alexandre de Moraes. Outra vez. Disse Mário Sabino.

Jair Bolsonaro ia dar uma entrevista ontem ao novo programa do Metrópoles no Youtube, que seria retransmitida nos outros canais do portal. Na última hora, porém, os seus advogados ficaram com receio de que o ex-presidente pudesse ser recluso por infringir a proibição de usar redes sociais, embora não fossem as dele.

Os advogados tinham razão no seu desvelo, porquê deixou evidente Alexandre de Moraes. Em novidade ordem, o ministro disse que a medida “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

Porquê não existe prelo sem as próprias redes sociais, e nenhum jornal, portal ou emissora pode impedir a reprodução de segmento do seu noticiário em perfis alheios, temos uma situação exdrúxula, para expressar o mínimo, de cerceamento : porquê Jair Bolsonaro pode ser recluso se uma fala sua for parar nas redes, ele não concederá mais entrevistas, inclusive coletivas, e a prelo não o ouvirá mais por terror de ser sancionada também por Alexandre de Moraes.

O ex-presidente é, portanto, cândido de increpação totalidade, até retroativa, visto que as retransmissões das suas falas passadas estão proibidas. Os jornais, portais e emissoras, por sua vez, estão obrigados a praticar a autocensura. É de um autoritarismo não menos do que perfeito. Chapeau.

O ministro acha todas as suas ordens de uma obviedade ululante, mas não há zero de trivial em melindrar a Constituição, ainda que os atentados a ela venham se sucedendo com frequência alarmante, infelizmente não para todos.

Sem ter prisão decretada, Jair Bolsonaro não poderia ser silenciado de forma nenhuma. Aliás, o precedente desobstruído pelo STF em relação a Lula, em 2019, daria o recta ao ex-presidente de ser entrevistado até se já estivesse detrás das grades.

Protegidos pela liberdade de prelo, jornais, portais e emissoras não poderiam suportar restrições em entrevistas, reportagens ou artigos de opinião veiculados em quaisquer plataformas.

Com recta a informações relevantes para o tramontana do país, os cidadãos deveriam poder saber o que pensa um ex-presidente da República réu de tramar um golpe de Estado e que se tornou réu em processos que o levarão à prisão. É de totalidade interesse público.

Alexandre de Moraes mandou Jair Bolsonaro embatucar a boca, calou a boca da prelo e tapou os ouvidos dos brasileiros. Diz Mário Sabino.