Moraes dá 24 horas para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expliquem verosímil descumprimento das medidas restritivas impostas contra ele. A aviso veio depois a ida de Bolsonaro à Câmara dos Deputados, onde ele concedeu entrevista e exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica, contrariando, segundo Moraes, as determinações judiciais.

A decisão foi motivada por imagens e vídeos publicados nas redes sociais mostrando Bolsonaro discursando e se manifestando politicamente, o que pode configurar o uso indireto das redes sociais, prática explicitamente proibida pela Justiça — inclusive por meio de terceiros.

“O descumprimento das restrições poderá levar à decretação imediata da prisão do ex-presidente”, afirmou Moraes, em despacho ainda sob sigilo parcial.

Enunciação polêmica na Câmara

Bolsonaro esteve nesta segunda no Congresso Pátrio, onde falou com parlamentares e concedeu uma entrevista coletiva improvisada na saída do prédio. Durante a fala, reforçou sua narrativa de perseguição:

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. Isso é um símbolo da máxima humilhação. Estou cá porque sou puro. É uma fraqueza com um ex-presidente da República. O que vale para mim é a lei de Deus.”

A presença do ex-mandatário no Congresso provocou reações imediatas de ministros do STF e integrantes do Ministério Público, que viram o incidente uma vez que uma sufocação direta às medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Proibições em vigor

Bolsonaro está atualmente sob diversas restrições judiciais, entre elas:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica

• Proibição de uso direto ou indireto de redes sociais

• Impedimento de contato com investigados e diplomatas

• Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana

A ida ao Congresso e a enunciação pública filmada e veiculada nas redes, segundo Moraes, violariam pelo menos duas dessas condições.

Resguardo deve responder até terça-feira (22)

Os advogados de Bolsonaro foram intimados a responder até as 14h da terça-feira (22), justificando a presença do ex-presidente na Câmara e explicando por que ele apareceu em vídeos e transmissões postadas por terceiros.

Fontes do STF indicam que, caso a explicação não seja considerada plausível, o ministro poderá estatuir a prisão preventiva de Jair Bolsonaro ainda nesta semana.

A equipe jurídica do ex-presidente, até o momento, não se manifestou oficialmente, mas aliados indicam que a resguardo alegará que a participação foi institucional e sem violação deliberada das regras impostas.