Moro e Deltan mostram o quão absurda é a decisão de Moraes contra Bolsonaro

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-deputado federalista Deltan Dallagnol (Novo-PR) se manifestaram nesta sexta-feira (18) sobre as recentes medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos criticaram o que consideram uma restrição desproporcional à liberdade de frase do ex-mandatário.

Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato e responsável pela pena do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeira instância, afirmou que o petista “nunca foi impedido de se expedir” mesmo durante o auge dos processos judiciais. “Lula nunca sofreu restrições em sua liberdade de se expedir ou de se manifestar publicamente antes do seu julgamento. É um precedente perigoso fazer isso com o ex-presidente Bolsonaro ou contra qualquer indiciado”, publicou o senador em sua conta nas redes sociais.

Apesar das críticas, Moro também aproveitou a postagem para reafirmar sua oposição às tarifas recentemente impostas ao Brasil por países estrangeiros, classificando-as uma vez que “injustas e arbitrárias”.

Dallagnol: “Nem recluso, Lula foi impedido de falar”

Deltan Dallagnol, que liderou a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federalista, foi ainda mais incisivo. Ele comparou as condições enfrentadas por Lula depois sua pena e prisão com as medidas determinadas contra Bolsonaro — que incluem, segundo apuração, a proibição de uso de redes sociais e de notícia pública.

“Durante a Lava Jato, Lula nunca foi impedido de usar redes sociais, dar entrevistas e se expedir com quem quisesse, falar o que quisesse, e denunciar o processo para quem ele quisesse. Nem depois de réprobo, recluso e cumprindo pena na Polícia Federalista em Curitiba Lula foi impedido de usar redes sociais e dar entrevistas”, escreveu Dallagnol.

O ex-procurador ainda apontou o que chamou de incongruência institucional: “Mas hoje, Moraes impede Jair Bolsonaro de usar redes sociais, tolhendo sua liberdade de frase presente e futura. Repreensão pura e simples, mas Barroso jurou em sua cartinha para Trump que no Brasil não tem increpação e que o STF respeita a liberdade de frase”, ironizou.

Contexto das medidas

As críticas surgem depois o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam Bolsonaro por tentativa de anulação do Estado Democrático de Recta, impor novas medidas cautelares. As determinações incluem limitações ao uso de redes sociais e possíveis restrições em sua interlocução política e pública — medidas que aliados do ex-presidente consideram excessivas.

Procurado, o STF ainda não comentou oficialmente as declarações dos ex-integrantes da Lava Jato. Juristas ouvidos por veículos da grande prensa avaliam que medidas de restrição à notícia são incomuns, mas não inéditas, e costumam ser justificadas com base na prevenção de riscos à ordem pública ou à instrução processual.

A controvérsia reacende o debate sobre os limites entre liberdade de frase e responsabilidades legais, mormente em um cenário de subida polarização política no país.