De forma surpreendente, outro ministro do STF vira alvo de pedido de impeachment

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Mamparra (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram, nesta semana, um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federalista (STF), Cármen Lúcia. A iniciativa ocorre depois uma enunciação da magistrada durante julgamento no STF, em que ela defendeu a regulação do envolvente do dedo para “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.

A fala da ministra foi proferida em 26 de junho, durante o julgamento da constitucionalidade do item 19 do Marco Social da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo trata da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade do item, posição que, segundo os parlamentares, pode terebrar precedentes perigosos para a prática da repreensão nas redes sociais.

Na justificativa do pedido, os senadores afirmam que a ministra “generalizou e rotulou” os brasileiros uma vez que “pequenos tiranos”, o que, para eles, configura uma cansaço ao recta fundamental à liberdade de frase e ao manobra pleno da cidadania do dedo.

“Ao se referir à população uma vez que ‘pequenos tiranos’, a ministra não unicamente desqualifica o debate público, mas compromete a neutralidade esperada de um membro da Suprema Galanteio”, diz trecho do documento entregue à presidência do Senado.

A ação dos senadores é mais um revérbero da crescente tensão entre o Poder Judiciário e setores do Congresso Vernáculo, principalmente depois a recente operação da Polícia Federalista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a imposição de medidas cautelares contra ele.

O pedido de impeachment ainda precisa ser analisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe a decisão de concordar ou arquivar a solicitação. Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre o requerimento.

A fala de Cármen Lúcia, embora criticada por setores conservadores, foi elogiada por defensores da regulação das plataformas digitais, que veem nas palavras da ministra um alerta contra os riscos da desinformação e do exposição de ódio online. O julgamento sobre o item 19 do Marco Social segue pênsil de epílogo no Supremo.