Após sanção dos EUA a Moraes, há expectativa pelo voto de Fux

Em meio ao embate diplomático que opõe os presidentes Lula e Donald Trump e a suspensão do visto americano de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), o ministro Luiz Fux prepara seu voto no julgamento sobre as pesadas sanções impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros da Primeira Turma da Namoro já formaram maioria para endossar a decisão de Moraes – três deles, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia, seguiram o relator -, mas ainda assim há uma expectativa sobre o voto de Fux, o último a se manifestar.

O julgamento vai até segunda-feira (21), no plenário virtual.

Com base no regimento interno do STF, os ministros não são obrigados a depositar o voto. Se um magistrado não se pronunciar até o fechamento do prazo, ele será considerado ausente.

Nos últimos meses, Fux tem protagonizado divergências com a risca de Moraes no contextura do julgamento dos réus do 8 de Janeiro.

Nesta sexta (18), Moraes ordenou à PF que fizesse buscas em endereços de Bolsonaro e nele fosse instalada uma tornozeleira eletrônica.

As medidas restritivas incluem a proibição ao ex-presidente de falar com um de seus filhos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos; de transpor de mansão à noite e aos fins de semana; e de se aproximar de representações diplomáticas de outros países – depois a PF executar as medidas restritivas a Bolsonaro, o ministro Moraes encaminhou sua decisão para referendo da Primeira Turma.

A escalada de Moraes em relação a Bolsonaro provocou imediata retaliação do governo americano. Ainda nesta sexta, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a suspensão do passaporte de Alexandre de Moraes, familiares e “seus aliados” no STF.

JULGAMENTO
Pouco mais de uma hora depois de entrar em votação virtual, a maioria da Primeira Turma já havia suplantado o martelo, acolhendo plenamente os argumentos do relator. Em 13 páginas, Flávio Dino concordou com Moraes sobre riscos de “possibilidade concreta de fuga” de Bolsonaro para os EUA.

Logo depois, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, também seguiu Moraes e fechou maioria sobre a questão.

Por sua vez, Cármen Lúcia se manifestou em voto que seguiu o entendimento da maioria. Em seis páginas, Carmen considerou “adequada a adoção das providências definidas” por Moraes.

FALTA O VOTO DE FUX
Desde o início da ação da suposta tentativa de golpe, com 31 réus – entre eles Bolsonaro, ex-ministros de seu governo e generais -, a Primeira Turma tem endossado as decisões de Moraes, de forma unânime, inclusive a imposição de medidas cautelares até o recebimento das denúncias da Procuradoria-Universal da República (PGR).

Fux é o único que, pontualmente, tem se disposto uma vez que contraponto a Moraes.

DIVERGÊNCIAS
As divergências entre os ministros tiveram início no julgamento sobre a legalização da denúncia contra os acusados de liderar o projecto para manter Bolsonaro no poder depois a vitória de Lula nas eleições de 2022.

A denúncia foi acatada por unanimidade, mas Fux fez ressalvas pontuais e sinalizou que pode apoiar, ainda que parcialmente, teses dos réus no julgamento do valor do processo.

Ele indicou, por exemplo, que é contra punir a tentativa de golpe uma vez que um violação consumado e defendeu que é preciso diferenciar atos preparatórios da realização.

Ainda, em contraponto aos colegas, demonstrou ressalvas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fux também considerou que os processos deveriam ser remetidos para julgamento na primeira instância ou no plenário do STF.

Depois disso, ele defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao prédio da Namoro, durante os atos do 8 de Janeiro.

Fux considerou exagerada a dosimetria proposta por Moraes, que votou para sentenciar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Prevaleceu o voto de Moraes.

A divergência de Fux levou o relator a apresentar um complemento ao voto no plenário virtual da Primeira Turma para rebater o colega. Moraes defendeu que a situação da cabelereira “não apresenta diferenças significativas” em relação aos 470 réus já condenados pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.

MEDIDAS CAUTELARES
Na decisão em que impôs severas restrições a Bolsonaro, Alexandre de Moraes destacou que o ex-presidente e seu rebento Eduardo estão coordenando uma campanha para “embaraçar a ação penal que tramita nesta Suprema Namoro, muito uma vez que solicitar junto a superintendente de Estado de região estrangeira (EUA) medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania pátrio”.

*AE