O ministro da Herdade, Fernando Haddad, afirmou que o termo “devedor contumaz” suaviza o que, em suas palavras, é uma prática criminosa. Segundo ele, contribuintes que reiteradamente deixam de remunerar impostos e usam artifícios legais para lesar o fisco devem ser tratados porquê criminosos. Em entrevista concedida ao Estadão/Broadcast, Haddad declarou que espera a aprovação do projeto de lei que tipifica e pune esse tipo de conduta.
“A gente está chamando de devedor contumaz, mas é um eufemismo para falar de um criminoso. Tanto é que você vai ver, quando essa lei for aprovada, quem vai para o xilindró é criminoso. A gente fica dando nome bonito para coisa feia. Vai ter impacto arrecadatório? Espero que sim. Mas não é essa a motivação da lei”, afirmou o ministro.
O projeto de lei guiado pela Herdade procura endurecer as regras contra empresas que utilizam a inadimplência fiscal porquê padrão de negócio. A proposta foi apresentada originalmente em 2019 e reformulada em março de 2024, incluindo agora dispositivos que incentivam o bom pagador.
O texto estabelece critérios para enquadrar uma empresa porquê devedora contumaz: possuir dívida superior a R$ 15 milhões (maior do que seu patrimônio), pendência há mais de um ano, e vínculos societários com outros CNPJs inadimplentes, ativos ou extintos.
“Nós queremos subscrever porque não é provável que um empresário de boa fé, que está recolhendo seus impostos, sofra a concorrência de um bandido que está roubando combustível, que está abrindo 180 CNPJs para não remunerar imposto. Fica difícil a vida assim”, disse Haddad.
Apesar da urgência alegada pelo governo Lula, o projeto enfrenta entraves no Congresso. Em 2023, a Percentagem de Desenvolvimento Econômico da Câmara chegou a elaborar um parecer, mas o texto nunca foi votado. No Senado, diferentes iniciativas tramitaram paralelamente, incluindo propostas de Jean Paul Prates, Rodrigo Pacheco e Efraim Fruto.
A mais recente versão, relatada por Efraim (União-PB), já foi validada pela equipe econômica e aguarda exclusivamente inclusão na tarifa de votação do Senado, o que depende do presidente da Mansão, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nos bastidores, senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Efraim articulam um texto unificado. Haddad declarou ter tratado do tópico com Alcolumbre, que teria confirmado a entrega da versão final à Herdade.
Enquanto o projeto não avança, setores porquê o de combustíveis relatam prejuízos crescentes. Empresários do ramo denunciam concorrência desleal de grupos que, além de sonegar impostos, estariam ligados a milícias e ao delito organizado.
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