O pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 193,2 milénio ao ministro-chefe da Advocacia-Universal da União (AGU), Jorge Messias, ocorreu em janeiro deste ano. A divulgação do valor foi feita na quarta-feira 16, depois de oito meses sem atualização dos dados referentes aos honorários pagos pela AGU.
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Esses honorários são repassados aos advogados públicos da União quando a instituição obtém vitória em ações judiciais. O pagamento aos membros da AGU existe desde 2016, com base em projeto implementado no governo Dilma Rousseff (PT), e contempla integrantes das três carreiras jurídicas do órgão.
Origem do pagamento a Jorge Messias e atualização dos dados
Segundo integrantes da AGU ouvidos pelo portal Metrópoles, o valor recebido por Jorge Messias corresponde à primeira parcela de um retroativo relacionado ao 13° salário de honorários. O retroativo remonta a 2016, início da política de distribuição. A segunda parcela, de igual valor, foi depositada em 7 de julho deste ano.
Durante oito meses, o governo Lula (PT) deixou de atualizar o Portal da Transparência com informações sobre honorários da AGU. A atualização dos dados, referente até maio, ocorreu na manhã de quarta-feira.
A AGU afirmou em nota que não decretou sigilo sobre os dados e tomou medidas logo que foi alertada pela prensa, cobrando do Recomendação Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) a publicação das informações.
O órgão destacou também que os honorários recebidos por Jorge Messias estão disponíveis ao público no Portal da Transparência.
“As decisões relacionadas à autorização de pagamento, a critérios de distribuição e à natureza das verbas — sejam elas ordinárias ou referentes ao reconhecimento de direitos não pagos dentro do prazo — são de responsabilidade exclusiva do Recomendação Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), conforme previsão do art. 34, caput e incisos I a V, da Lei nº 13.327, de 2016”, disse a AGU em nota.
Transparência e responsabilidades
Além de praticar o incumbência de ministro-chefe, Jorge Messias é procurador da Quinta Vernáculo concursado desde 2006. De consonância com a AGU, informações sobre remuneração de integrantes do órgão devem ser consultadas no Portal da Transparência, sendo a atualização de responsabilidade do CCHA e da Controladoria-Universal da União (CGU).
A nota da AGU detalhou ainda que cabe ao CCHA definir critérios de pagamento, distribuição e natureza das verbas, sejam ordinárias ou retroativas, conforme a Lei nº 13.327, de 2016.
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