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O governo dos EUA, por meio do Escritório do Representante de Negócio (USTR), iniciou uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da lei americana. O procedimento apura se políticas brasileiras são discriminatórias ou punem exportadores dos EUA, incluindo críticas à anulação de condenações por prevaricação no STF e práticas consideradas injustas no negócio do dedo e ambiental .
Entre os pontos investigados está a recente decisão do STF que anulou sentenças da Operação Lava Jato, inclusive atos contra doleiros e executivos, sob suspeita de conluio entre juiz e arguição. Os EUA consideram esse movimento um verosímil prostração das normas anticorrupção, o que poderia prejudicar o envolvente de negócios .
A apuração também inclui críticas a medidas brasileiras sobre negócio do dedo, proteção de propriedade intelectual, tarifas e controle ambiental. Segundo a denúncia, o Brasil impõe normas que restringem empresas americanas e favorecem parceiros porquê México e Índia, além de falhas flagrantes no combate ao desmatamento ilícito .
O presidente Trump ordenou a investigação, reforçando a pressão dos EUA sobre o Brasil para revisar tanto suas ações judiciais internas quanto suas políticas comerciais e ambientais. O relatório final será fundamental para definir se os EUA aplicarão tarifas adicionais ou tomarão outras retaliações econômicas .
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