Por formalidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o governo americano formalizou na terça-feira (15) a lhaneza de uma investigação mercantil contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Negócio de 1974. O processo buscará identificar se atos, políticas ou práticas do governo brasílico são “injustas ou discriminatórias” e se causam prejuízos ao negócio norte-americano.
A medida representa uma novidade escalada na guerra mercantil entre os dois países, em meio a uma série de tensões diplomáticas envolvendo temas uma vez que liberdade de sentença, julgamentos políticos no Brasil e sanções unilaterais adotadas por Washington. A apuração abrangerá murado de dez frentes específicas: negócio do dedo e plataformas, serviços de pagamento eletrônico, tarifas alfandegárias, combate à depravação, propriedade intelectual, aproximação ao mercado de etanol e desmatamento proibido.
Organizações criminosas
China no radar
Pressões sobre o negócio do dedo
Um dos principais pontos da investigação diz saudação às políticas brasileiras voltadas ao envolvente do dedo. O documento divulgado pelo Escritório do Representante de Negócio dos Estados Unidos (USTR) critica as decisões judiciais e administrativas tomadas no Brasil que envolvem empresas americanas do setor de tecnologia, principalmente redes sociais. A denunciação é de que o governo brasílico estaria promovendo um envolvente hostil ao setor, criando barreiras ao negócio do dedo ao pressionar plataformas a removerem teor considerado político.
Dados do USTR apontam que essas práticas afetam inclusive usuários americanos e impactam negativamente os negócios de companhias dos EUA. “A investigação da Seção 301 responsabilizará o Brasil por suas práticas comerciais desleais e garantirá que as empresas americanas sejam tratadas de forma justa”, diz o texto.
Pix na mira
Outra frente apontada uma vez que prática “distorciva” envolve o Pix. A utensílio de pagamento momentâneo desenvolvida pelo Banco Mediano do Brasil é mencionada uma vez que exemplo de favorecimento estatal que comprometeria a competitividade de empresas privadas no setor, uma vez que Visa e Mastercard — ambas com sede nos Estados Unidos. O relatório acusa o governo brasílico de privilegiar seu sistema solene, reduzindo espaço de atuação para concorrentes internacionais.
O texto lista que o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo a promoção de serviços desenvolvidos pelo próprio governo”.
Propriedade intelectual e pirataria
O documento também dedica atenção peculiar à pirataria e à proteção da propriedade intelectual. Um dos principais alvos é a Rua 25 de Março, tradicional núcleo de negócio popular em São Paulo. A extensão é citada uma vez que símbolo da “distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados”, incluindo eletrônicos modificados, dispositivos de streaming irregulares e itens pirateados.
Segundo o USTR, a permanência desse negócio, mesmo em seguida diversas operações de fiscalização, é revérbero da ineficácia das políticas brasileiras de combate à pirataria. O texto argumenta que isso prejudica trabalhadores americanos vinculados a setores da economia baseados em inovação, originalidade e direitos autorais. A morosidade na licença de patentes, mormente no setor farmacêutico, também foi apontada uma vez que barreira à inovação internacional.
Devassidão e envolvente jurídico
Ainda que sem mencionar explicitamente, o relatório também faz referência à Operação Lava Jato e ao cancelamento de condenações judiciais por depravação. O USTR critica o que labareda de fragilidade do sistema regulatório e jurídico brasílico, sugerindo que a instabilidade institucional fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na extensão de combate à depravação.
O argumento é que a falta de previsibilidade nas decisões judiciais afugenta investimentos e cria um envolvente desfavorável para negócios estrangeiros, inclusive aqueles com origem nos Estados Unidos.
Desmatamento proibido
A atuação ambiental do Brasil também foi incluída entre os pontos investigados. O relatório afirma que até 91% do desmatamento registrado no país em 2024 teria origem proibido. O USTR alega que “depravação e fraudes” nos processos de legalização da madeira e de produtos agrícolas oriundos de áreas protegidas produzem distorções comerciais.
O governo americano sustenta que essas práticas conferem vantagens competitivas aos produtores brasileiros, em detrimento de produtores americanos que, segundo o documento, atuam sob regulações ambientais mais rígidas. Para Washington, o descumprimento de compromissos ambientais por secção do Brasil pode configurar barreira mercantil.
Tarifas discriminatórias
Outro ponto levantado pela investigação está relacionado à estrutura tarifária brasileira. O relatório acusa o país de impor tarifas discriminatórias contra certos parceiros comerciais, favorecendo nações uma vez que México e Índia com taxas preferenciais. Já os produtos dos Estados Unidos estariam submetidos à tarifa de “país mais favorecida”, que pode atingir até 35% em alguns setores.
Conforme o USTR, essa política distorce o mercado e dificulta o aproximação de bens americanos ao mercado brasílico, gerando desequilíbrio nas relações comerciais bilaterais.
Etanol e protecionismo
Por termo, o documento norte-americano volta sua ofensiva à política brasileira para o etanol. Washington acusa o Brasil de adotar tarifas protecionistas para beneficiar produtores nacionais, o que teria resultado em uma queda drástica nas exportações americanas do combustível.
Antes praticamente isento de impostos, o etanol importado dos Estados Unidos passou a ser taxado em até 18%. Porquê consequência, as exportações americanas caíram de US$ 761 milhões em 2018 para US$ 53 milhões em 2024, segundo o relatório.
Muito além do tarifaço
A lhaneza da investigação ocorre dias em seguida Trump enviar uma missiva pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual anunciou também a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Na ocasião, o presidente americano citou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões da Justiça brasileira que envolvem empresas de mídia americana uma vez que fatores de preocupação.
Ainda nesta terça, 15, Trump voltou a proteger Bolsonaro pela sexta vez consecutiva. Desta vez, repetiu que o processo contra o ex-presidente brasílico no Supremo Tribunal Federalista (STF) é uma questão de viés político, tratando-se de uma ‘caça às bruxas’.
“Bolsonaro é um bom varão. Conheci muitos primeiros-ministros, presidentes, reis e rainhas, e eu o conheço. E sou muito bom nisso. O presidente Bolsonaro não é um varão indecoroso. Ele nutriz o povo do Brasil. Ele lutou muito pelo povo do Brasil”, externou Trump a jornalistas na Mansão Branca.
“Ele negociou acordos comerciais comigo em nome do povo do Brasil. E ele foi muito duro, porque ele queria um bom conformidade para seu país. Ele não é um varão indecoroso. Acredito que é uma caça às bruxas e não deveria estar acontecendo”, prosseguiu o mandatário americano.
“Não é uma vez que se eu conhecesse, esse rosto. Olha, ele não é meu companheiro. Ele é alguém que conheço, e eu o conheço uma vez que representante de milhões de pessoas, de brasileiros. São ótimas pessoas, e ele nutriz o país. Ele lutou muito por essas pessoas e querem colocá-lo na prisão”, rebateu Trump.
“Ninguém está feliz com o que o Brasil está fazendo, porque Bolsonaro era um presidente respeitado”, emendou.
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