Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha R$ 5 mil

A percentagem próprio responsável por explorar a proposta que amplia a fita de isenção do Imposto de Renda aprovou, nesta quarta-feira (16), de forma simbólica, o relatório do deputado federalista Arthur Lira (PP-AL). O projeto, enviado pelo governo federalista, prevê isenção totalidade para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 milénio.

Com a aprovação, o texto agora está capaz a ser estimado pelo plenário da Câmara, mas a votação deverá ocorrer somente depois o termo do recesso parlamentar, a partir de agosto. A proposta é tratada uma vez que prioridade máxima pelo Palácio do Planalto neste ano, sendo uma das promessas feitas pelo presidente durante a campanha eleitoral.

Na semana passada, por tratado entre os parlamentares, houve pedido de vista, o que adiou a votação. No parecer apresentado agora, Lira manteve a previsão de taxação sobre rendas mais altas, com alíquotas que chegam até 10%, e ampliou o grupo de contribuintes com isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 por mês — supra do valor de R$ 7 milénio previsto na redação inicial. Segundo o relator, essa ampliação beneficiará muro de 500 milénio brasileiros.

Lira destacou que seu objetivo foi prometer neutralidade fiscal: ao tributar os que ganham mais, o governo terá uma arrecadação suplementar que permite ampliar o mercê para faixas mais baixas de renda.

Uma atualização incluída na novidade versão do relatório garante que lucros e dividendos que tenham sido decididos para distribuição até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentos da novidade taxação, mesmo que os valores sejam repassados posteriormente. A medida visa, segundo o relator, regularizar os chamados estoques acumulados de lucros.

O texto propõe uma alíquota mínima para rendimentos mensais supra de R$ 50 milénio — o equivalente a R$ 600 milénio ao ano — que será aplicada de forma progressiva, chegando a até 10% no caso de quem ultrapassa a marca de R$ 1,2 milhão anuais.

Entretanto, o projeto prevê exceções: os dividendos remetidos ao exterior não sofrerão incidência da alíquota mínima quando forem destinados a governos estrangeiros com tratamento recíproco, fundos soberanos ou entidades que gerenciam benefícios previdenciários no exterior.

A cobrança sobre dividendos, atualmente isentos de IR, foi proposta uma vez que forma de recompensar o impacto financeiro da elevação na fita de isenção. Mesmo assim, o tema segue enfrentando resistências dentro do Congresso e entre representantes do setor empresarial.

“Não importa a tributação que se pretenda introduzir sobre lucros e dividendos que a resistência será sempre a mesma”, declarou Lira.

Mais cedo, durante reunião, o Partido Liberal apresentou uma emenda para suprimir a taxação sobre as rendas mais altas, mas a proposta foi derrotada por ampla maioria: 25 votos contra 5.

O relatório também prevê que segmento da arrecadação extra obtida com o Imposto de Renda seja utilizada para recompensar perdas de receita de estados, municípios e do Província Federalista, uma vez que forma de lastrar os impactos da implantação da Taxa sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado na novidade reforma tributária. “Caso haja aumento de arrecadação, o recurso irá para a CBS”, concluiu Lira.