Ao STF, PGR pede condenação de Bolsonaro em ação sobre alegada tentativa de golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federalista (STF) as alegações finais do processo que apura a tentativa de golpe de Estado articulada durante os últimos meses do governo Jair Bolsonaro (PL). No documento de 517 páginas, Gonet pede a pena do ex-presidente e de outros sete investigados por crimes porquê organização criminosa armada, tentativa de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave prenúncio, e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, são réus: Mauro Cid, tenente-coronel do Tropa e ex-ajudante de ordens; Alexandre Ramagem, deputado federalista e ex-diretor da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Resguardo; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Resguardo e da Morada Social, e candidato a vice em 2022.

De pacto com Gonet, o golpe não se concretizou por falta de esteio dos comandos do Tropa e da Aviação, apesar dos esforços do grupo em tentar cooptá-los. “O interesse em cooptá-los para o empreendimento criminoso – e, portanto, para consumar o golpe – assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de subida patente que mantiveram, enfim, as Forças Armadas fiéis à vocação democrática que a Constituição lhes atribuiu”, escreveu o procurador-geral.

Para ele, o projecto de golpe foi apresentado pelo próprio presidente da República e pelo logo ministro da Resguardo, e não se trata de uma suposição sem provas. “A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. A organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”, destacou Gonet. O procurador afirma que Bolsonaro foi o principal articulador e beneficiário do projecto e que sua atuação buscou impedir a alternância de poder posteriormente as eleições de 2022 e minar a atuação dos demais Poderes, em privativo do Judiciário.

Segundo o Ministério Público, a estratégia do grupo envolveu ações progressivas e sistemáticas para enfraquecer a democracia, inclusive por meio de ameaças, manipulação da opinião pública e articulações internas com setores das Forças Armadas e de perceptibilidade do Estado.

Com a entrega das alegações finais por secção da PGR, o próximo a se manifestar será o colaborador Mauro Cid, que também terá 15 dias para apresentar sua posição. Em seguida, as defesas dos outros sete acusados terão mais 15 dias para protocolar suas alegações finais. Uma vez que o general Braga Netto está recluso, os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário.

O julgamento da ação penal será feito pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A exceção é o caso do deputado Alexandre Ramagem, cuja estudo da arguição relacionada a dois dos crimes será adiada até o término de seu procuração parlamentar, conforme decisão anterior do Supremo.