Grupo Prerrogativas aciona AGU contra deputada Júlia Zanatta

O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas ligados à esquerda, encaminhou à Advocacia-Universal da União (AGU) um pedido de providências contra a deputada federalista Júlia Zanatta (PL-SC) para apurar o que seriam “atos de desinformação” contra políticas públicas de vacinação.

Segundo o Prerrogativas, a deputada apresentou dois projetos de lei neste ano que estariam voltados à deslegitimação de políticas públicas de vacinação, inclusive infantil, o que “contraria frontalmente decisões do Supremo Tribunal Federalista e diretrizes sanitárias nacionais”.

O primeiro projeto, o PL 2.643/2025, tem o objetivo de desobrigar pais ou responsáveis de vacinar as crianças mediante apresentação de atestados médicos. Segundo o ofício, o projeto “pode penetrar brechas para falsificações, laudos genéricos e desrespeito às normas de cobertura vacinal mínima exigidas pelo Ministério da Saúde”.

Já o segundo projeto de Zanatta sobre o tema, o PL 2.641/2025, procura vedar qualquer forma de vacinação compulsória em território pátrio, além de fabricar o violação de “filtração vacinal”, alterando o Código Penal para dificultar iniciativas do Estado de incitação à vacinação.

Para o Prerrogativas, “a proposta ameaço diretamente a constitucionalidade de medidas já consolidadas no ordenamento jurídico, porquê a vacinação obrigatória de crianças e representa risco ao pacto federativo em saúde”.

O grupo também criticou a deputada “por declarações públicas, em redes sociais e em entrevistas, que estimulam o descrédito da vacinação, inclusive de crianças”. De convenção com os advogados, essas práticas colocam em risco “a eficiência das políticas públicas de saúde, o recta coletivo à isenção de rebanho e a própria legitimidade institucional do Estado Democrático de Recta”.

No pedido, o Prerrogativas solicita que a AGU adote uma série de medidas para sustar a campanha promovida pela deputada Júlia Zanatta. Entre elas, estão a fenda de um procedimento de monitoramento, a solicitação de pareceres técnicos ao Ministério da Saúde e à Anvisa, e a adoção de providências jurídicas e administrativas no Congresso Pátrio para prometer a constitucionalidade das normas sanitárias.

O grupo também sugere que, se identificada a disseminação ativa de desinformação ou o uso indevido de recursos públicos e canais oficiais, sejam promovidas ações judiciais e de responsabilização de Zanatta por meandro de finalidade e violação da moralidade administrativa.

O QUE DIZ A DEPUTADA
Procurada, a deputada disse que não foi formalmente notificada do pedido e criticou a atuação dos advogados.

– Se um parlamentar não pode opinar e propor leis, logo não há razão para a existência do procuração – disse.

Zanatta afirmou ainda que não foi apresentada nenhuma fala dela “considerada anticientífica” e que as medidas propostas por ela na Câmara têm o objetivo de “restabelecer a crédito da população, hoje partida por ações coercitivas”.

*AE