A enunciação feita nas redes sociais pelo ex-professor da UFRJ e ex-secretário do Ministério da Instrução no governo Lula, Marcos Dantas, sugerindo “só guilhotina” diante da ostentação da família Justus, não está amparada pela liberdade de frase e pode gerar responsabilização social. A avaliação é do jurista André Marsiglia, professor de Recta Constitucional e profissional em liberdade de frase.
Para Marsiglia, a revelação de Dantas “não está coberta pela liberdade de frase”. Segundo ele, a Constituição Federalista assegura esse recta porquê instrumento para o debate público qualificado. No entanto, não abarca desse modo as ofensas pessoais ou posições agressivas, que se desvinculam da discussão de ideias.
Jurista explica o que configura a incitação ao violação
“Parece evidente que a intenção das postagens foi exclusivamente ofender. Não houve debate ou discussão. Liberdade foi inserida na Constituição para promover debate”, escreveu o jurista em publicação nas redes sociais. Apesar das críticas ao teor da fala, Marsiglia pondera que a postagem não configura, do ponto de vista penal, violação de incitação ou prenúncio.
“Incitar é gerar pelo exposição condições claras e concretas para a morte do outro. Desejar ou sugerir a morte de alguém é impudico, mas não é violação de incitação ou prenúncio”, afirmou. Marsiglia avalia ainda que os envolvidos nas postagens ofensivas podem ser responsabilizados civilmente por danos morais.
Aliás, observa o profissional, os autores das ofensas estão sujeitos a um eventual processo por crimes contra a honra, porquê injúria ou mordacidade, conforme o enquadramento jurídico do caso. O incidente reacendeu discussões sobre os limites da sátira social, o papel da liberdade de frase e os riscos da retórica violenta no espaço público.
Em enunciação nas redes sociais, a família Justus afirmou que iria processar judicialmente o responsável das ofensas. No final da tarde desta segunda-feira, 7, o professor jubilado Marcos Dantas, que sugeriu o uso de uma guilhotina para filha de Roberto Justus, publicou uma missiva dizendo que aquela não era a sua intenção e pediu desculpas à família.
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