Senador critica tentativa de blindagem do governo e reage contra decisão do STF

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Senador vê tentativa de blindar governo

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que suspendeu os atos do Executivo e do Congresso relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Izalci, relator do projeto que revogou o aumento do tributo, afirmou à CNN Brasil que o STF extrapolou suas atribuições ao intervir em uma decisão legislativa. “Está simples no meu relatório que o decreto é inconstitucional. Mas expressar que o Congresso não pode suspendê-lo é intolerável. O Supremo não é órgão moderativo. Se eu fosse o presidente do Congresso, não iria a essa audiência”, declarou.

A polêmica teve início em maio, quando o governo Lula publicou um decreto elevando as alíquotas do IOF, com a justificativa de substanciar a arrecadação para atender ao busto fiscal. A medida gerou reação imediata no Congresso e no mercado financeiro. Diante da pressão, o ministro da Quinta, Fernando Haddad, propôs ajustes e iniciou negociações com líderes partidários.

Mesmo em seguida as alterações, deputados e senadores aprovaram, em junho, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) revogando o aumento do IOF. A decisão contrariou o Planalto. Em resposta, Alexandre de Moraes suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o PDL, convocando uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho.

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Izalci afirmou que o Congresso está cada vez mais desconfortável com a política fiscal do governo. “Mais uma vez, aumento de impostos; incisão de recursos da instrução, o que é gravíssimo; e a tentativa de tributar os juros sobre capital próprio. É um conjunto de medidas com baixíssima chance de seguir”, concluiu.

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A fala do senador expõe um movimento de resistência no Legislativo contra a ampliação da fardo tributária e o progresso do Judiciário sobre competências do Parlamento. A decisão do STF acirra a disputa entre os Poderes e fortalece a fala dos que se opõem às diretrizes fiscais do governo Lula.

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