CNJ amplia número de juízes e paga R$ 3,4 mi em benefícios

O Parecer Pátrio de Justiça (CNJ) aumentou a quantidade de juízes auxiliares nos últimos anos. Somente entre janeiro e maio de 2025, destinou R$ 3,4 milhões em benefícios extras para esses profissionais.

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Os magistrados são convocados de outros tribunais e acumulam salários do órgão de origem com pagamentos do CNJ. Esses valores frequentemente ultrapassam o teto de pouco mais de R$ 46 milénio estabelecido para o funcionalismo federalista.

Dados disponíveis no sistema de transparência do parecer mostram que 50 juízes auxiliares receberam esses valores ao longo de 2025, mesmo que nem todos estejam atualmente no função. O CNJ, em nota, destacou que mantém o menor orçamento do Judiciário e defendeu sua atuação porquê órgão de coordenação, planejamento e fiscalização, além da implementação de políticas judiciárias.

CNJ expande estrutura de juízes auxiliares

No início de 2017, o totalidade de juízes auxiliares era sete, mas chegou a 47 no primeiro semestre de 2025. Depois de novas alterações, atualmente são 43 magistrados nessa função. As regras estabelecem que profissionais vindos de fora de Brasília têm recta a diárias, além de indenizações e outros ganhos eventuais, que não entram no conta do teto salarial.

Entre os pagamentos mais altos, Claudia Catafesta, vinculada à Corregedoria Pátrio de Justiça, recebeu R$ 98.842 do CNJ em abril, incluindo R$ 12.721 em diárias e R$ 86.121 em rendimento líquido, sendo R$ 82.129 classificados porquê indenizações. Nesse mesmo mês, ela também obteve rendimento líquido de R$ 94.446 do Tribunal de Justiça do Paraná.

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Outro exemplo foi o juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, que recebeu R$ 56.819 do CNJ em janeiro, com R$ 44.768 em diárias por viagem a Portugal e R$ 12.051 em rendimentos líquidos. Simultaneamente, teve vencimentos de R$ 134.358 e R$ 10 milénio em diárias no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O parecer não detalhou os motivos dos pagamentos elevados a esses dois juízes. Em 2023, o CNJ elevou o limite de diárias mensais de até 6,5 de R$ 700 para até dez de R$ 1.055 por mês.

Debate sobre penduricalhos e fiscalização

Os chamados penduricalhos em salários do Judiciário e do Ministério Público voltaram ao meio do debate em razão de projetos que tratam dos supersalários. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que é “em prol de o Congresso proferir quais verbas podem ultrapassar o teto legitimamente e perfazer com os penduricalhos que são dados indevidamente”.

Um relatório de auditoria do CNJ referente a 2024 identificou falhas no pagamento de diárias. Entre elas, licença para atividades em meses diferentes, em feriados ou finais de semana sem justificativa e duplicidade de pagamentos entre o CNJ e tribunais de origem. Também há registros de indenizações para magistrados domiciliados no Província Federalista, sem detalhar nomes.

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Em nota, o CNJ informou que, em duas décadas, realizou somente dois concursos e que depende do reforço de servidores requisitados para suas atividades. “Uma vez que em todos os órgãos públicos, de todos os Poderes, as parcelas de caráter indenizatório não integram o cômputo para fins de observância do teto constitucional”, argumentou o órgão.

O parecer afirmou ainda que, por serem cargos temporários, não há expectativa de mudança definitiva para Brasília. Diárias pagas indevidamente, conforme indigitado pela auditoria, foram devolvidas. O CNJ declarou estar aprimorando o controle desses pagamentos.