Reforma tributária ameaça produtor e eleva risco judiciário no agro

A tão prometida simplificação da reforma tributária pode transpor faceta para o agronegócio. Durante o quadro “Reforma Tributária: progresso ou retrocesso para o agronegócio?”, realizado no Congresso Conecta Agro (CCAgro), em Campinas (SP), especialistas apontaram riscos jurídicos, aumento da fardo tributária e retrocessos econômicos para o setor produtivo.

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O encontro, que integrou a programação do Top Farmers, teve a participação do jurista Ives Gandra, do jornalista Augusto Nunes, do doutor em Recta Tributário Leonardo Loubet (SRB) e do legista tributarista Eduardo Berbigier, com mediação da jornalista Joice Mafezzolli.

Especialistas temem prejuízo ao agronegócio

Ives Gandra foi terminante: a reforma pode comprometer a segurança jurídica e travar o desenvolvimento. “Autonomia financeira é necessária”, afirmou. “Eu e meus colegas professores de Recta de vários Estados concordamos que as mudanças da reforma tributária que estão sendo propostas podem ser danosas e fomentar diversos problemas. Precisamos discutir e explorar juridicamente todo o processo de reforma. Gostaria de ser otimista, mas não vejo um cenário positivo e não vejo uma vez que o sistema vai mostrar a simplificação desta fardo tributária.”

Na mesma risca, Augusto Nunes destacou o precipício entre Brasília e o Brasil real. Para ele, a reforma retira recursos justamente dos setores mais eficientes e que mantêm o país uma vez que potência agrícola. “Quem produz será penalizado, enquanto a máquina pública segue intocável”, observou.

Os perigos da narrativa

Representando a Sociedade Rústico Brasileira, Leonardo Loubet desmontou a narrativa da simplificação. “A lei parece simplificada, mas não é”, disse. “Na prática, a fardo será tributada mensalmente. A reforma não considerou o produtor pessoa física dentro da porteira e o produtor será penalizado duplamente.” Segundo ele, ao substituir cinco tributos não pagos pelo agro por dois novos impostos — CBS e IBS —, o texto revalidado transfere para o campo um peso que antes não existia. “A cobrança mensal e o risco de bitributação fragilizam o pequeno e o médio produtor”, alertou.

Eduardo Berbigier, tributarista especializado em agronegócio, reforçou que a convívio de dois sistemas tributários até 2033 contraria o exposição solene de simplificação. “Até 2033, vamos conviver com dois sistemas tributários — e isso não é simplificação da reforma tributária”, afirmou. “Vejo que não há uma vez que desonerar o final da prisão agrícola e não olhar para quem produz. A alíquota será subida, e a simplificação só favoreceu a arrecadação dos tributos. Vejo o aumento da fardo dos impostos uma vez que multíplice. Falta transparência nas regras estabelecidas. Não estou otimista. Na minha opinião, houve retrocesso da reforma tributária. Porém, nem tudo foi regulamentado. Por isso, devemos pressionar para que novas regras e malefícios não sejam aprovados em sua totalidade. O teor da lei é prejudicial para o agro da forma que se apresenta hoje.”

O que fazer

A peroração do quadro foi unânime: apesar de pontos positivos pontuais, a reforma tributária, uma vez que está desenhada, impõe incertezas severas ao agronegócio. O setor será obrigado a manter vigilância técnica permanente e mobilização política ativa para impedir que retrocessos sejam consolidados em lei.