Moraes veta entrevista de ex-assessor de Bolsonaro e gera polêmica

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Moraes proíbe entrevista de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), não conceda entrevista ao meato Poder360 “a termo de evitar o risco de tumulto neste momento processual”. A decisão, não explica o que caracteriza tal “risco de tumulto”.

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Filipe Martins é réu na ação por tentativa de golpe de Estado. A 1ª Turma do Supremo aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR contra ele e outros cinco em 22 de abril de 2025. O grupo faz secção do chamado núcleo 2, culpado de concordar ações para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima em 2022.

O pedido do Poder360 foi protocolado no STF em 12 de março de 2025. O site alegou que a entrevista não conflita com as medidas cautelares impostas e sustenta que há interesse público. O portal destacou que “é medida necessário para atender ao inegável interesse público” e defendeu a liberdade de prelo, além de testificar paridade de tratamento entre os réus — argumento ignorado na decisão de Moraes.

Apesar disso, o Ministro entendeu que qualquer entrevista do investigado poderia violar medidas cautelares ou gerar perturbação, concluindo que a proibição era justificada sob o item 282 do Código de Processo Penal, que trata da produção de provas. Não foram detalhados exemplos do suposto risco de tumulto.

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Martins foi recluso em fevereiro de 2024, na operação Tempus Veritatis, e solto em agosto do mesmo ano, por ordem de Moraes. Ele era culpado de tentativa de fuga aos EUA em 30 de dezembro de 2022. A PF não apresentou provas concretas dessa saída, e a resguardo apresentou documento da Latam comprovando que Martins viajou de Brasília a Curitiba em 31 de dezembro — derrubando a hipótese da fuga.

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Ou por outra, evidências mostraram que Martins permaneceu no Paraná, divulgando inclusive sua localização nas redes sociais. Ainda assim, foi considerado fugido, ficando quase sete meses recluso.

Mesmo posteriormente a soltura, o STF impôs diversas medidas cautelares a Martins:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• apresentação semanal à Justiça do Paraná;
• proibição de trespassar do Brasil e entrega dos passaportes;
• proibição de uso de redes sociais;
• proibição de contato com outros investigados.

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